Todo contribuinte pessoa física do Imposto de Renda (declaração completa), pode destinar 6% do imposto devido para projetos culturais via Lei Federal de Incentivo à Cultura. Porém, menos de 1% dos contribuintes fazem este tipo de doação. Em 2018, apenas 13.880 pessoas incentivaram projetos de cultura via destinação de recursos de seu IRPF.
A falta de conhecimento é um dos grandes motivos para a falta de crescimento das doações., além da necessidade de se adiantar o pagamento que seria feito à Receita apenas em abril.

Em matéria publicada pelo jornal InfoMoney, a diretora do Cultura e Mercado, Daniele Torres, falou sobre a importância de se atentar para os dois tipos de modalidade existentes na Lei Rouanet:
– o artigo 18 garante que a pessoa física possa destinar até 6% do imposto devido para projetos como de artes cênicas, exposições de artes visuais itinerantes, projetos de música instrumental, de constituição de acervo de bibliotecas, cinematecas ou museus e festivais literários, entre outros;
– o artigo 26 restringe a dedução de pessoas físicas a 80% do limite de 6% para as doações em projetos não contemplados pelo artigo 18, como de música popular e ligados à parte mais educativa, como debates e palestras.

Para acessar a matéria completa publicada pelo InfoMoney, que trás também informações sobre algumas instituições para as quais se pode destinar valores do IRPF via Lei de Incentivo, clique aqui.


editor

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *