Prioridade do candidato eleito será ampliação dos recursos do FNC e diversificação das fontes de financiamento da produção e difusão cultural. Atuais 0,25% vindos do Minc devem aumentar Por Deborah Rocha
Mecenato e FNC
Ao ler o programa de Políticas Públicas de Cultura do Partido dos Trabalhadores, entitulado ?A imaginação a serviço do Brasil?, observa-se pouco destaque às empresas e leis de incentivo à cultura e significativo estímulo à diversidade cultural e distribuição de recursos, hoje notoriamente concentrados na região Sudeste.
Neste sentido, no que diz respeito ao investimento em cultura, o partido do candidato eleito buscará ampliar os recursos do FNC (atualmente vindos em grande parte das loterias federais) e estabelecer, em debate com a sociedade, um processo de transição que diversifique as fontes de financiamento da produção e difusão cultural, hoje sustentados nas Leis de Incentivo Fiscal.
Descentralização
Com base nas prescrições constitucionais, o Ministério da Cultura deverá implantar o Sistema Nacional de Política Cultural, através do qual o poder público garantirá a efetivação de políticas públicas de cultura de forma integrada e democrática em todo o país, incluindo aí, especialmente, a rede escolar. O Siscult será a condição necessária para a efetiva descentralização da política nacional de cultura, pois os diversos projetos e/ou equipamentos públicos culturais, das três esferas de governo, assim como as instituições privadas e do terceiro setor, somente acessariam os recursos do FNC no caso de estarem legalmente integradas ao Sistema.
Valor de mercado
Desta forma, Luiz Inácio Lula da Silva, expressa o compromisso com políticas públicas de cultura entendidas como um direito republicano tão importante como o direito ao voto, à saúde, educação, etc. Cita o governo de FHC como exemplo de política de governo em que, cada vez mais, o mercado tem definido o caminho dos investimentos de recursos públicos da cultura via leis de incentivo. Segundo o partido, a ação do atual governo resume-se ao financiamento de projetos culturais do interesse de bancos e de grandes empresas.
Sudeste concentrado
Em entrevista concedida ao jornal O Estado de S.Paulo na edição de 25 de outubro, Lula diz que as leis de incentivo à cultura não responderam a um requisito básico, a saber, a democratização do acesso aos recursos, apesar de estimular a produção cultural. Cita os dados do Ministério da Cultura, segundo os quais, em 1999, 84% dos recursos aplicados através dessas leis destinaram-se a São Paulo e Rio de Janeiro. Além disso, menciona que os projetos beneficiados pelas leis são geralmente de artistas já consagrados. ?Isso principalmente porque as leis têm seguido os critérios do mercado. Não contemplam novos valores nem valores que atuam fora das grandes metrópoles?, diz ao jornal.
Os 0,25% do Minc
O orçamento do Minc, por outro lado, diz o programa, correspondente a ridículos 0,25% da arrecadação da União. É o que sobra para aplicação no custeio de instituições públicas importantes como o Iphan e a Funarte, que, obviamente, não conseguem dar ?capilaridade? nacional a suas ações.
Para o candidato eleito, o Minc deve recuperar sua capacidade de diálogo com as empresas ? dotado de um orçamento mais significativo do que os atuais 0,25% – para que possa interferir de maneira mais concreta no processo de produção e difusão cultural. ?Nós pretendemos ampliar o investimento na área cultural por entender que isso interfere beneficamente no ciclo econômico. (…) O Brasil precisa mostrar sua cara para o Brasil?, reitera Lula.
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