Seminário em BH, com participação de entidades privadas e do governo mineiro, discute a questão do ICMS; sem incentivos estaduais, perda para a cultura chega a R$ 166 milhões por anoPor Sílvio Crespo
16/06/2003
Nesta terça-feira, dia 17, será realizado na Assembléia Legislativa de Minas Gerais um debate sobre as alterações das regras do ICMS no projeto de reforma tributária do governo federal. De acordo com o texto do projeto, seriam virtualmente proibidos todos os incentivos fiscais de ICMS, o que significaria a eliminação das leis estaduais de incentivo à cultura. Sem essas leis, estima-se que o setor cultural perderia anualmente até R$ 166 milhões.
O debate é parte do seminário ?Minas na Reforma Tributária?, que acontece de 16 a 18 de junho. Na terça-feira, às 8h30 da manhã, falará sobre a questão do ICMS o relator do projeto de reforma tributária, deputado federal Virgílio Guimarães (PT ? MG), além de representantes do governo mineiro e de associações comerciais e industriais.
À tarde, um grupo de trabalho fará propostas de alteração do projeto do governo, que serão submetidas a votação no último dia do seminário. O resultado da votação, da qual participarão todas as entidades inscritas, será encaminhado à Comissão Especial da Câmara Federal, próximo degrau do projeto da reforma. Entre as 10 instituições que compõem o grupo de trabalho sobre o ICMS, nenhuma é ligada à cultura.
O seminário é aberto ao público e pessoas físicas não precisam fazer inscrição, mas somente as instituições inscritas poderão votar nas propostas levantadas pelos grupos de trabalho.
Serviço
Seminário “Minas na Reforma Tributária ? debate sobre ICMS”
Onde: Assembléia Legislativa de MG (R. Rodrigues Caldas, 33)
Quando: terça-feira, 17 de junho
Aberto ao público
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