Renúncia fiscal destinada à cultura chegará a R$ 22 milhões, para uma demanda de cerca de R$ 270 milhões; a partir de 2004, haverá dois editais por anoPor Sílvio Crespo
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02/09/2003
A lei de incentivo à cultura de Minas Gerais abriu inscrições ontem, 1º de outubro, para projetos culturais em todas as áreas. Este ano, o montante destinado à cultura por meio da lei ficará em torno de R$ 22 milhões, mesma quantia do ano passado (pois não houve crescimento da receita tributária), que corresponde a 0,3% da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Estado. As inscrições terminam no dia 31 deste mês. Os projetos aprovados deverão conseguir patrocínio até 31 de dezembro de 2004.
?Em 2002, foram [aprovados projetos no valor de] R$ 50 milhões para uma renúncia de R$ 22 milhões?, afirma o secretário Luiz Roberto Nascimento Silva. Portanto, vários projetos aprovados, que juntos custavam R$ 28 milhões, ficaram sem patrocínio. Isso porque a demanda total no ano passado pode ter chegado a R$ 270 milhões, segundo Afonso Andrade, diretor do departamento da Secretaria de Cultura que trata da lei de incentivo.
Este ano, a Comissão Técnica de Análise de Projetos (CTAP) aprovará as propostas até que elas, somadas, cheguem a pouco mais de R$ 22 milhões. Assim, será feita uma seleção, pela CTAP, para que não sejam aprovadas propostas além do limite da renúncia. Como critério de seleção está a viabilidade técnica do projeto e a contrapartida social, entre outros, com o objetivo de valorizar o interesse público, a circulação e a interiorização dos produtos culturais e ainda fomentar a produção regional. Será dada prioridade aos projetos já em andamento, mas mesmo aqueles já aprovados deverão fazer inscrição novamente. O secretário Nascimento Silva anunciou ainda que, a partir de 2004, serão lançados dois editais por ano.
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