Minas Gerais debate regionalização de recursos e Fundo Estadual

Audiência pública no dia 14 debaterá a regulamentação do Fundo Estadual de Cultura e projeto de lei para regionalizar os recursos

Na próxima quarta-feira, dia 14 de junho, uma audiência pública da Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa de Minas Gerias (ALMG) irá analisar o substitutivo ao Projeto de lei 2.880/05 e a regulamentação do Fundo Estadual de Cultura.

De autoria da deputada Elisa Costa (PT-MG), o PL 2.880/05 prevê que os recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Lei 12.733/97) contemplem projetos culturais de todas as regiões do Estado. A Secretária Estadual de Cultura, Eleanora Santa Rosa, confirmou presença na reunião.

Estudos da Fundação João Pinheiro demonstraram que de 1998 a 2002, a região central, onde está Belo Horizonte, concentrou 78,5% dos projetos apresentados e 75,6% dos incentivados. O Fórum Técnico da Cultura, promovido pela Assembléia em 2004, e a I Conferência Estadual de Cultura de Minas Gerais, ocorrida em 2005, indicaram que a concentração de recursos é um problema a ser solucionado.

Em abril de 2006, a Comissão de Cultura da ALMG realizou uma primeira audiência pública para debater o projeto, na qual estiveram presentes representantes do governo de Minas e de entidades ligadas aos movimentos culturais mineiros. Foi então criado um grupo de trabalho que incorporou ao projeto original as propostas dos presentes para o aprimoramento do PL 2.880/05.

Os principais objetivos da Lei 15975/06 que cria o Fundo Estadual de Cultura são:

– dar apoio financeiro a ações e projetos que visem à criação, à produção, à preservação e à divulgação de bens e manifestações culturais no Estado;
– estimular o desenvolvimento cultural do Estado em suas regiões, com foco prioritário para o interior, considerando o planejamento e a qualidade das ações culturais;
– apoiar as ações de manutenção, conservação, recuperação e difusão do patrimônio cultural, material e imaterial, do Estado;
– incentivar a pesquisa e a divulgação do conhecimento sobre a cultura e as linguagens artísticas, preferencialmente conectadas à produção artística;
– incentivar o aperfeiçoamento de artistas, técnicos e gestores das diversas áreas de expressão da cultura.

A audiência será no auditório da Casa, às 14h30.

Leia a íntegra da Lei.