A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais lançou o edital do Fundo Estadual de Cultura 2016. Neste ano, o Fundo bate recorde de investimentos em projetos, totalizando o valor de R$ 11,5 milhões. As inscrições seguem até 20 de julho de 2016.
Nesse ano o edital foi dividido em três frentes, com intuito de especificar proponentes dos projetos, melhorando a distribuição e a transparência no repasse dos recursos: Direito Público Municipal; Pontos de Cultura; Organizações da Sociedade Civil. Outra novidade é a categoria destinada às comunidades tradicionais de Minas Gerais, com R$ 2,5 milhões de investimento.
O incremento promovido por emendas parlamentares totalizam R$ 5 milhões. Além disso, R$ 2,17 milhões são oriundos de valores que voltaram ao Tesouro Estadual provenientes de multas e devoluções de recursos de projetos culturais durante o ano de 2015, algo também inédito.
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Lei Estadual de Incentivo à Cultura – O edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) também foi retomado pela Secretaria de Estado de Cultura mineira.
Após um período de esgotamento precoce de recursos recolhidos por renúncia fiscal no ano de 2015, a LEIC será aplicada em sua totalidade, atingindo o limite máximo da arrecadação de ICMS, com aporte total de R$ 15 milhões – sendo 45% destinados ao interior.
As propostas devem ser apresentadas junto à Declaração de Incentivo (DI), assinada pela empresa incentivadora. Até então a DI era apresentada depois da aprovação e esse controle, já previsto no artigo 10 da Lei 17.615/08, era feito apenas quanto ao número de aprovados e não considerava o valor de captação apresentado pelo empreendedor, possibilitando a concentração de recursos.
A nota de corte pela primeira vez será de 80 pontos, 10 a mais que na última edição. E os empreendedores também aumentam a sua nota ao envolver incentivo na formação e pesquisa. Propostas que valorizem a memória, a preservação do patrimônio cultural material e imaterial, além daquelas que atendam o caráter de regionalização, também serão consideradas pela comissão no julgamento.
Para propostas relacionadas a produtos culturais, o valor máximo para captação passa de R$ 400 mil para R$ 200 mil. Para a manutenção de entidades do segmento o valor liberado será de até R$ 600 mil, e para a reforma e/ou construção de edificação, aquisição de acervo e equipamentos o valor máximo orçamentário será de R$800 mil. Por fim, as ações relacionadas à promoção de eventos culturais terão que respeitar o valor limite de R$ 200 mil, caso o proponente seja pessoa física, e R$ 400 mil para os que têm à frente uma pessoa jurídica.
A pré-inscrição online fica disponível de 24 de junho a 25 de julho de 2016. Clique aqui para acessar o edital.
Consulta pública – A SEC coloca para consulta pública o edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC). O documento para leitura e análise está disponível no site www.cultura.mg.gov.br
A consulta tem o propósito de colher sugestões como forma de colaborar para aprimoramento do edital, o que configura uma iniciativa que visa à democratização do acesso à cultura. As contribuições podem ser enviadas de 3 a 10 de junho, aqui.
*Com informações do site da Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais
