O secretário executivo do Ministério da Cultura, Vitor Ortiz, nas atribuições de ministro interino, assinou a portaria que cria uma comissão técnica com a finalidade de examinar as propostas de inclusão de línguas no Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL).
A portaria foi publicada na edição desta segunda-feira (28/5) do Diário Oficial da União e informa que a coordenação da comissão será exercida pelo MinC, por intermédio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A instituição vinculada prestará o apoio técnico-administrativo e os meios necessários à execução das atividades da Comissão, que terá caráter permanente.
Além de um integrante do Iphan, a comissão será composta por um representante dos ministérios da Educação, da Justiça, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Cada representante titular poderá ter um suplente.
A comissão poderá contar com a colaboração de representantes de entidades públicas, organizações da sociedade civil ou representantes de comunidades lingüísticas ou falantes de línguas cuja inclusão no INDL tenha sido indicada.
As propostas de inclusão de línguas no INDL somente poderão ser apreciadas após a aprovação do MinC de regimento interno, que será elaborado pela Comissão no prazo 60 dias, contado desde a publicação da portaria.
*Com informações do site do MinC
