Foi publicada na última quinta (16), no Diário Oficial da União, uma portaria do Ministério da Cultura que institui o grupo de trabalho com o objetivo de operacionalizar as disposições da Lei Paulo Gustavo.
O GT será responsável por produzir documento técnico contendo proposta de regulamentação, operacionalização e acompanhamento das transferências a municípios, estados e Distrito Federal, e será composto por 6 secretarias do ministério e uma consultoria jurídica. A coordenação será feita pelo Secretário Executivo do MinC, Márcio Tavares.
Para ler a portaria na íntegra, clique aqui.
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