MinC debate Procultura na Câmara dos Deputados

Aconteceu nesta terça-feira (8/11) o Seminário Procultura, conduzido pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, fórum no qual se encontra a relatoria do projeto de lei nº 6.722/10, que, se aprovado, alterará o mecanismo federal de incentivo fiscal da cultura (Lei Rouanet).

Dividido em três mesas de discussão, o seminário teve o objetivo de ampliar a participação das áreas culturais na construção do novo modelo de incentivo à cultura, principalmente sob a ótica das atribuições da Comissão no que se refere à adequação orçamentária.

Uma das propostas apresentadas pelo atual relator, o deputado federal Pedro Eugênio, foi a instituição de prêmios para democratizar o acesso aos recursos do Fundo por manifestações culturais que sejam menos comerciais. De acordo com o deputado, os prêmios fomentariam núcleos culturais com trabalho continuado, de expressão artística reconhecida, e que, em geral se encontrem em territórios de baixa densidade de presença do Estado como indutor do desenvolvimento cultural e que tenham dificuldade de acesso às formas convencionais de fomento, como os editais.

Também foram propostas a transferência de 20% dos recursos oriundos da renúncia fiscal para o FNC e a distribuição de, pelo menos, 2% dos recursos do Fundo para cada unidade federativa, com o estabelecimento de prazo de 180 dias para o repasse dos recursos dos estados para os municípios e ficando suspensas novas transferências ao estado caso não sejam realizadas dentro do prazo.

Para Eugênio, é imprescindível ouvir não apenas as entidades representativas do meio cultural, mas também o Conselho Nacional de Políticas Culturais, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, o Iphan, o Ibram e os Ministérios da Cultura, da Fazenda e do Planejamento, a fim de que cada um, em sua área de responsabilidade, possa contribuir com o PL. “É importante que as instituições apontem os entraves e levantem os questionamentos para construirmos mecanismos que superem os impasses apresentados. Também temos que travar um diálogo profundo e profícuo para consolidarmos proposições que tenham respaldo no atual cenário econômico”, disse o relator.

Posição do MinC – Para o secretário executivo do MinC, Vitor Ortiz, o fortalecimento do Fundo Nacional da Cultura no projeto de lei é fundamental para que o sistema de financiamento possa se complementar, descentralizando os recursos culturais e reduzindo as desigualdades e contradições do atual modelo. “Não podemos perder essa oportunidade histórica na política de financiamento. Precisamos garantir avanços que possam representar um papel estratégico do Estado, sendo um deles a ampliação dos recursos do Fundo”, afirmou Vitor Ortiz, que integrou a primeira mesa de discussão do seminário, composta por representantes do governo, junto com o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Seefic) do MinC, Henilton Menezes; o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Cláudio Puty; o auditor fiscal da Receita Federal, Alexandre Guimarães; e o representante do Ministério do Planejamento, Claudinei Ferrari.

Sobre o incentivo fiscal, Ortiz enfatizou a necessidade de aperfeiçoamento do sistema de pontuação na avaliação dos projetos para a definição das faixas de renúncia, a fim de garantir que todos os segmentos culturais sejam contemplados.

A proposta do MinC, que está sendo consolidada e deverá ser apresentada ao relator nos próximos dias, tem como norte o retorno que o projeto cultural oferecerá à sociedade, o impacto no desenvolvimento da cultura, a promoção do acesso, a formação profissional das classes artísticas e a preservação de patrimônio material e imaterial, dentre outros critérios.

No âmbito operacional, o secretário da Sefic, Henilton Menezes, fez suas considerações como gestor do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet. “A Secretaria de Fomento ocupa um papel importante na discussão porque é quem, de fato, opera o mecanismo. Estamos acompanhando todo o processo, principalmente para que as proposições do PL sejam exequíveis e possamos implantar e operar de forma exitosa quando aprovado”, afirmou.

O projeto de lei já passou por diversos fóruns de debates, antes e depois de entrar no Congresso Nacional. O Ministério da Cultura não está mais na posição condutora do processo, mas, de acordo com Menezes, está dando sua contribuição e se colocando à disposição para subsidiar a Câmara no que for necessário para o aprimoramento. “O principal desafio é que o novo modelo, além de exequível, seja capaz de dar conta das principais demandas da sociedade”, completou.

O MinC também participou da audiência pública sobre o Procultura em Belém, no último dia 31, oportunidade em que se discutiu, sobretudo, a incorporação do custo amazônico no projeto de lei.

Temáticas e conclusões – As segunda e terceira mesas de discussão do seminário foram compostas, respectivamente, por representantes dos patrocinadores, patrimônio e museus e representantes do setor cultural e do parlamento.

“O tema é bastante complexo, principalmente porque algumas soluções estão no plano da política, mas vem enriquecendo a possibilidade de construir consensos e saídas. O Procultura é uma oportunidade ímpar para debater o conceito de financiamento à cultura, principalmente quanto à distribuição dos recursos”, disse a deputada federal Jandira Feghali, que é presidente da Frente Parlamentar Mista da Cultura, e que também destacou, na sua fala, a importância da cultura como estratégia na transformação do país.

Durante o debate, os parlamentares e o público também contribuíram com questionamentos e sugestões sobre a faixa de dedução, os critérios para o sistema de pontuação na análise dos projetos, a cultura como geradora de renda, a lógica de mercado, o orçamento da cultura e a necessidade de o Estado garantir políticas de preservação de manifestações populares que não possuem atratividade comercial.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do MinC