O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), vai divulgar mensalmente em seu portal uma planilha atualizada com a quantidade das propostas admitidas pela Lei Rouanet nas áreas de Artes Cênicas, Artes Visuais, Humanidades, Música e Patrimônio Cultural.
A iniciativa é um desdobramento da Instrução Normativa nº1 de 2012, que quantifica as propostas culturais admitidas pelo MinC no mecanismo do incentivo fiscal ao longo do ano. O artigo 13 da IN determina que o número de propostas admitidas não deverá ultrapassar os 6,3 mil por ano, respeitando os limites de 1,5 mil propostas nas Artes Cênicas, até 600 nas Artes Visuais, 900 em Humanidades, até 1,5 mil na área da Música, 600 no Patrimônio Cultural, e 1, 2 mil no campo do Audiovisual.
Publicada em 9 de fevereiro de 2012, a IN nº 1 readequa procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), implementado pela Lei Rouanet.
*Com informações do site do MinC
