Proposta é que cada estado destine cerca de 0,5% da arrecadação de ICMS ao financiamento de projetos culturais, em vez de oferecer incentivos fiscaisPor Israel do Vale
02/07/2003
O Governo Federal faz nesta quinta em Brasília, durante o seminário ?Cultura para Todos?, a defesa de seu substitutivo para as leis estaduais de incentivo _cada vez mais próximas de seu fim. Será a primeira oportunidade para conhecer em profundidade a idéia mencionada há duas semanas pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil.O projeto defende, em linhas gerais, a criação de um fundo estadual abastecido com percentual fixo do ICMS, de 0,5% da arrecadação. Seria um paliativo à extinção das leis estaduais de incentivo, em decorrência das restrições impostas pela reforma tributária em tramitação no Congresso.
O projeto ganha relevância na medida em que a principal emenda em defesa das leis estaduais, nascida em Minas Gerais, não foi apresentada à comissão especial da Câmara dos Deputados (responsável por acolher sugestões de mudança no projeto de reforma tributária do governo).A proposta do Governo Federal tem prós e contras. A principal vantagem seria a ampliação para todas as unidades da federação de uma fonte de financiamento hoje utilizada apenas nos 16 estados com lei estadual de incentivo. Outro fator que pode agradar é burocrático. Como este montante daria forma a um fundo (ou seja, o dinheiro sairia do próprio orçamento dos governos estaduais) seria eliminada a etapa de captação de recursos. Trocando em miúdos: projeto aprovado é projeto com verba na mão.
Restrições
O primeiro pé atrás se refere aos critérios para aprovação dos projetos, num contexto de falta de clareza na definição de políticas públicas de cultura em todas as esferas governamentais. O temor, entre os produtores, é que isso dê origem ao beneficiamento de grupos ou ?igrejinhas?.
O pomo da discórdia, contudo, tende a girar em torno do percentual que os governos direcionariam para a área. Se, de um lado, nos estados sem lei de incentivo o instrumento injetaria recursos novos na produção cultural, de outro, os que mantêm leis próprias apoiadas na renúncia de ICMS podem sofrer impacto considerável. É o caso de Minas Gerais, por exemplo, cujo teto de renúncia com base no ICMS seria reduzido dos atuais 3% para 0,5% _ou seja, para um sexto.Mas o governo precisa responder a um pequeno ?detalhe? fundamental antes disso: como pretende viabilizar a criação de uma lei com esta abrangência. Como a reforma tributária apresentada pelo próprio governo exclui, no atacado, a geração de recursos lastreados em ICMS, as exceções deveriam ser objeto das emendas submetidas ao Congresso. O prazo-limite para isso expirou na última sexta-feira. Não há, entre as 466 emendas apresentadas, proposta referente ao assunto.
O seminário
O quinto encontro da série ?Cultura para Todos? deve reunir a maioria dos secretários estaduais de Cultura do país. A única baixa já anunciada é da secretária carioca, Helena Severo, que tem outros compromissos.A proposta foi formulada em conjunto pelos ministérios da Cultura e da Fazenda. Será apresentada pelo secretário-executivo da Fazenda, Amaury Guilherme Bier, responsável pela formatação da idéia.A tendência dos secretários de Cultura é de simpatizar com a proposta. Seria, certamente, uma forma de fortalecer suas pastas, invariavelmente carentes de recursos. A acolhida não deve ser a mesma, contudo, dentro das secretarias da Fazenda dos estados, responsáveis por gerir o orçamento dos governos _é preciso notar que, embora a proposta seja Federal, quem teria que colocar a mão no bolso são os governos estaduais.
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