O Ministério da Cultura emitiu nota de esclarecimento a respeito da reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo na última terça-feira (23/11), sobre os números do orçamento para o exercício em curso e sobre a proposta orçamentária para 2012.
Leia na íntegra:
“Reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo (Caderno Ilustrada, 23/11) com título “Carta Marcada” não informa corretamente aos leitores sobre os números do orçamento do Ministério da Cultura (MinC) para o exercício em curso e sobre a proposta orçamentária para 2012. Ao contrário do que afirma a matéria, os valores destinados às Praças dos Esportes e da Cultura (PECs) na proposta orçamentária encaminhada ao Planejamento, dentro dos limites estabelecidos pelo poder Executivo, não formam “a maior parte dos recursos disponíveis para investimentos pelo MinC”. Os R$ 300 milhões correspondem, na verdade, a cerca de 18% do orçamento previsto para a pasta, que é de R$ 1,79 bilhão.
Também não corresponde aos números reais, diz a nota, a informação de que o MinC conta com apenas R$ 28 milhões para tocar seus programas. Na realidade, somente o programa Cultura Viva (Pontos de Cultura) recebeu recursos da ordem de R$ 70 milhões do orçamento do MinC em 2011. Valor que, no orçamento de 2012, chegará a R$ 113 milhões, um aumento de 60%, bem acima dos R$ 28 milhões apontados na matéria, o que de modo nenhum significa que o programa foi “abandonado”, como afirma a reportagem.
Muito pelo contrário: o programa Cultura Viva, citado pela Folha, foi na verdade “resgatado” pela atual gestão que, em 2011, conseguiu pagar todos os compromissos e pendências dos anos anteriores, exceto aqueles que dependem ainda de ajustes de trâmite legal.
O valor correto para investimentos nos diversos programas pelo Ministério, em 2012, será de R$ 1,2 bilhão (excluídas despesas de custeio e pessoal, as Praças dos Esportes e da Cultura do PAC e as Usinas Culturais). Neste número ainda não estão contabilizados os R$ 400 milhões a serem somados ao orçamento da pasta no Fundo Setorial do Audiovisual. Número claramente superior ao que foi efetivamente executado em 2010 e 2011.
O jornal não apresenta dados concretos que possam validar a afirmação de que o incremento de recursos no orçamento do MinC para 2012 “dificilmente se concretizará”. Os principais projetos do Ministério receberam aumento de recursos no projeto de lei orçamentária em tramitação no Congresso Nacional – especialmente aqueles da área do Livro e Leitura.
Na área das artes, o MinC destinou recursos no montante de R$ 60 milhões no orçamento de 2011 para pagar editais do programa Pró-Cultura lançados em 2010. Essa verba será ampliada para o ano de 2012 e vai reforçar os orçamentos da Funarte e da Fundação Palmares.
Necessário esclarecer, também, que não procede a declaração atribuída à deputada Jandira Feghali, para quem o orçamento do Ministério da Cultura teria sido “sequestrado por um programa do PAC”, referindo-se às Praças dos Esportes e da Cultura. Na verdade, o MinC ganhou recursos adicionais ao se transformar no principal responsável pela execução das 800 praças previstas no programa, que serão construídas em áreas de alta vulnerabilidade social. Um dos programas de maior relevância social do PAC.
Somente para realizar o Praças dos Esportes e da Cultura, o orçamento do MinC será incrementado em 1,6 bilhão até 2014. Ou seja, quase um novo orçamento anual a ser acrescentado aos investimentos nos próximos três anos.
“A execução das Praças dos Esportes e da Cultura (PEC) pelo MinC valoriza a atuação do Ministério e não há nenhuma dúvida sobre a sua importância cultural”, diz o ministro interino, Vitor Ortiz. Para Ortiz, o programa contribui para a ampliação do acesso e da infraestrutura cultural do país. “As praças representam a oportunidade de levar espaços culturais que ainda não existem nas periferias das nossas cidades e vão beneficiar exatamente aquelas pessoas excluídas e mais carentes dos efeitos das políticas públicas na área da cultura”, acrescenta o ministro interino.
As Praças terão sala de espetáculo, cineclube e uma biblioteca baseada no modelo das bibliotecas parques de Bogotá e Medelín e se transformarão numa rede de espaços abertos à circulação de espetáculos, oficinas e programas culturais.
Fundo do Audiovisual
Com relação ao incremento no orçamento do MinC, citado na reportagem, com os recursos a serem destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) após o início da cobrança da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), é importante salientar que se trata de uma conquista histórica para o setor, que colocará a produção audiovisual brasileira num patamar inédito na história do país. A previsão é de que, nos próximos dez anos, sejam investidos mais de R$ 4 bilhões no setor. Somente para o ano de 2012, o valor estimado com essa rubrica será superior a R$ 400 milhões.
Emendas Parlamentares
A matéria da Folha avalia como “incerto o reforço no orçamento” do MinC em 2012 com base na afirmação de que o aporte de recursos provenientes de emendas parlamentares “dificilmente se concretizará”. Cabe ressaltar aqui que, em 2011, o orçamento do Ministério contou com R$ 250 milhões em emendas. Para 2012, e antes mesmo de ser finalizado o prazo para inscrição dessas emendas ao Orçamento da União por deputados e senadores, as comissões de Educação e Cultura do Senado e da Cãmara já inscreveram propostas de emendas que totalizam R$ 1,3 bilhão para o MinC. Este valor certamente será reduzido, mas ainda assim será significativo na “matemática” final do orçamento da pasta.
Por fim, e não menos importante, vale lembrar que o orçamento do MinC ainda será “engordado” com novas iniciativas e programas. É o caso, por exemplo, do projeto Usinas Culturais, que conta com previsão de investimentos de R$ 68 milhões, até 2014, em áreas de cidadania cultural. O programa prevê ações para 135 municípios brasileiros. Além disso, o MinC também disputa novos recursos em programas gerais do governo federal naquelas fontes de investimentos que se destinam à preparação do país para a Copa de 2014.
Somente o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado ao MinC, reivindica aproximadamente R$ 600 milhões para recuperação dos museus brasileiros antes de 2014. Parcela desse montante já será inserida no orçamento do Ministério para 2012.”
*Com informações da Assessoria de Comunicação do MinC
