MinC envia livros e computadores para mais de 400 municípios sem biblioteca

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, assinou, na última quinta (02/12), no Ministério da Cultura (MinC), uma portaria que suspende o repasse de recursos para a prefeitura que não tiver pelo menos uma biblioteca pública municipal (BPM) em funcionamento. Desde abril, o MinC investiu R$ 21 milhões no envio de 2 mil livros, mobiliário, TV, DVD e computador para todas as 420 prefeituras que, segundo o Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais, realizado pela Fundação Getúlio Vargas, não possuíam biblioteca. Dessas, 403 prefeituras já receberam o kit. Até o final deste ano, o ministério ainda enviará os equipamentos para os 17 municípios restantes. O desafio de assegurar bibliotecas em todos os municípios do país havia sido lançado há quase duas décadas, pelo escritor Affonso Romano de Sant’Anna, então presidente da Fundação Biblioteca Nacional (FBN).

O envio do material necessário para a implantação das BPMs, pelo MinC, tem como contrapartida do município a responsabilidade de manter o espaço físico adequado e garantir os recursos para o seu funcionamento. Entretanto, há casos de municípios que, mesmo tendo recebido todo o material para implantar a BPM, não cumprem as contrapartidas e sequer inauguram sua biblioteca. Em outros casos, a inauguração é realizada, mas a biblioteca é fechada ou extinta, tempos depois. De acordo com o Censo Nacional, dos 420 municípios sem biblioteca, apenas 11 nunca tiveram o equipamento. O restante fechou ou extinguiu a sua biblioteca.

Através do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), o MinC detectou que alguns dos equipamentos estaduais estão defasados, por isso a exigência também se estenderá aos 27 estados e Distrito Federal para que mantenham as bibliotecas públicas estaduais abertas e em funcionamento. Em geral, essas bibliotecas são a referência e sede de todo o sistema estadual.

“O MinC dá o apoio para abrir e para equipar, mas é preciso ter a contrapartida. Estamos criando a consciência da importância de se ter uma biblioteca aberta nos estados e municípios”, explica o ministro Juca Ferreira. Para ele, é fundamental instituir uma política pública que garanta o acesso à cultura. “A biblioteca é um ambiente democrático para ampliar o acesso aos livros e formar novos leitores”, avalia Juca. O ministro acrescenta que há ainda outros dois ambientes de formação: a família e a escola.

A portaria que institui o funcionamento da biblioteca pública como pré-requisito para que a prefeitura ou estado receba recursos do Ministério da Cultura é o primeiro dispositivo desse tipo a ser aplicado a todos os requerentes.

Ainda este ano, o MinC também lançará o portal Leia Mais. Seja Mais, de incentivo à leitura. Trata-se de um espaço virtual para diversos públicos, inclusive para quem não tem o hábito de ler, onde haverá informações e depoimentos de autores brasileiros e obras, que vão desde a literatura contemporânea até os grandes clássicos, bem como dicas de projetos bem-sucedidos de leitura. Boa parte do material está disponível em versões multimídia.

É também um espaço para saber onde encontrar bibliotecas públicas e comunitárias, pontos de leitura e para o internauta comentar sobre a biblioteca de cada cidade.

Nos últimos oito anos, o governo investiu pesadamente na área de livro e leitura. Para isso, não só aumentou os recursos para o setor – saltou de R$6 milhões (2003) para R$96 milhões (2010) – como instituiu uma política para a área, a partir da criação do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), em 2006. Também visando apoiar a cadeia produtiva e democratizar o acesso ao livro, desonerou dos impostos PIS/PASEP e COFINS toda a cadeia produtiva do livro no país, em 2004.

Apenas na área de bibliotecas, foram implantadas mais de 1,6 mil e modernizadas outras 1,7 mil, entre municipais e estaduais, no mesmo período. Deste total, 300 foram modernizadas através do Edital Mais Cultura de Apoio a Bibliotecas em que, pela primeira vez, o MinC repassa os recursos diretamente para a execução do projeto selecionado – anteriormente era enviado um kit de modernização. O edital foi lançado a partir do resultado do Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais, que detectou as condições destes equipamentos. Foram investidos R$ 30,6 milhões para modernização das bibliotecas, a criação dos espaços em distritos, bairros periféricos ou zonas rurais e a adequação do local, acervo, programação e atendimento às pessoas portadoras de deficiências.

Essa política é executada, sobretudo, pela Diretoria de Livro, Leitura e Literatura (DLLL), vinculada à Secretaria de Articulação Institucional (SAI) do MinC, através do Programa Mais Cultura. Outras ações da área são desenvolvidas pela Fundação Biblioteca Nacional, Fundação Casa Rui Barbosa e Fundação Nacional de Arte (Funarte).