O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic/MinC), realizou na última semana, em Brasília (DF), a 185ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) para avaliar pareceres de projetos culturais que pleiteiam a autorização para captação de recursos com apoio na Lei Federal de Incentivo à Cultura – a Lei Rouanet (nº 8313/91).
Os integrantes da Comissão discutiram, editaram e aprovaram, por maioria absoluta, mais uma súmula que balizará decisões da Comissão. Antes de ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), a súmula passará por revisão na Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura.
Durante a sessão plenária houve ainda o lançamento das ferramentas Fale com a Cultura e Ouvidoria, complementando a ferramenta Fale com o Ministério, canal já existente na página principal do site do MinC.
O Fale com a Cultura é um novo meio de comunicação da Central de Atendimento ao Proponente da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic). É um espaço para obtenção de informações relacionadas à Secretaria, como solicitações e orientações de incentivo fiscal (Lei Rouanet), Fundo Nacional da Cultura (FNC), Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural e Programa de Capacitação em Projetos Culturais.
Funciona de forma integrada ao atendimento telefônico, pelo número(61) 2024-2082 begin_of_the_skype_highlighting (61) 2024-2082 end_of_the_skype_highlighting, e o atendimento presencial. Através do canal, o usuário poderá registrar suas solicitações, obtendo um número de protocolo que lhe permitirá acompanhá-las via sistema.
Já a ferramenta Ouvidoria é um canal de atendimento ao cidadão que atua em segunda instância para receber, examinar e encaminhar sugestões, elogios, denúncias e reclamações. No caso de denúncias e reclamações, devem ser encaminhadas para a Ouvidoria aquelas referentes a procedimentos e ações de agentes públicos que não foram solucionados de forma satisfatória pelos canais competentes de atendimento do MinC.
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*Com informações do site do MinC
