Desde que foi anunciado que o novo governo interino faria a fusão do Ministério da Cultura com o Ministério da Educação, muitas pessoas – alunos, amigos, gente da área cultural ou não – me consultaram: e aí? Como fica a situação da cultura nesse país? Como ficam as leis de incentivo? Como ficam os programas e políticas nacionais para a cultura e quais os impactos para os seus consequentes planos estaduais e municipais? Quem dera eu tivesse respostas para perguntas tão amplas e profundas…

Foto:  *_Abhi_*Meus alunos já me ouviram questionar sobre o quanto ganhamos ou perdemos com a separação entre educação e cultura. Conceitualmente, acho que perdemos. Educação e cultura são complementares, igualmente transformadoras, capazes de ampliar a capacidade reflexiva e empoderar um povo. Porém, no âmbito prático das políticas públicas, o Ministério da Educação cuida da educação formal e o Ministério da Cultura deu à área significação estratégica: cultura como segmento a ser desenvolvido por seu poder social, transformador, agregador e promotor da diversidade e por seu potencial econômico. Cultura como identidade. Cultura como representação do país no mundo. Cultura tanto como pertencimento quanto divulgação e representação.

Separada da educação, a cultura pôde avançar em políticas de promoção e difusão e gerou resultados que, vista como um acessório da educação, jamais teria. Ainda que fosse encarada de forma estratégica, dentro de um Ministério com tantos problemas emergenciais de proporções gigantescas, como o da educação, ela jamais teria alçado os voos que conseguiu. Por tudo isso eu entendo ser necessário, em termos de estabelecimento de políticas públicas e estímulo econômico às atividades, que a cultura tenha um ministério autônomo. Portanto, embora não enxergue cultura e educação dissociados, defendo seus ministérios independentes (e, o ideal, seria que conversassem sempre, atuando conjuntamente).

Confirmada a notícia da separação, me peguei voluntariamente – e também forçada pelas convocações diversas -, em inúmeros questionamentos.

Ainda não temos respostas, mas temos fatos para defender a continuidade do MinC. E diante da repercussão dessas discussões nas redes, entendi que meu espectro de influência, ainda que pequeno, pode servir para esclarecimentos e para a valorização de um setor que geralmente é tido como supérfluo para a massa da população. Confundir política cultural com lei de incentivo, ação cultural com programa… reduzir a cultura às suas expressões mais usuais e finais: uma peça de teatro, uma música, um filme, um livro. A cultura antecede e vai muito além de tudo isso.

Compreendi, então, que minha contribuição pública a este momento político poderia ser no âmbito de esclarecer a função e importância do Ministério da Cultura. Para não me estender, vou citar apenas algumas das muitas atividades do MinC que não devem ser paralisadas e nem relegadas a um segundo plano:

– Plano Nacional de Cultura: uma proposta bem definida de política cultural, debatida com a sociedade de forma ampla e aberta, com METAS claras a serem alcançadas e reflexos diretos nas gestões estaduais e municipais da cultura.
– PNLL (Plano Nacional do Livro e Leitura): uma política que muito colabora com a educação em seu sentido formal também, mas vai além, com ações práticas efetivas de promoção da leitura – o básico fundamental para a garantia de cidadania, emprego e renda, civilidade, harmonia, criatividade.
– Direitos autorais: há quem diga que há muita discussão para pouca efetivação, mas sim, a democracia tem os seus tempos. O fato é que nos tornamos referência internacional para o debate mundial sobre o tema, graças à ação do MinC.
– Vale cultura: mais de 500.000 trabalhadores tiveram acesso à cultura a partir da implementação deste programa.
– Um trabalho realmente difusor e democrático foi realizado com os PONTOS DE CULTURA: espaços para criação, produção e, principalmente, para acesso cultural das populações desfavorecidas e também palco para manifestações que raramente possuem lugar em centros culturais consagrados. A cultura popular tem, nos pontos, uma grande força.

Havia lacunas? Claro! Com um orçamento pequeno, ainda não alcançamos a adequada preservação do nosso patrimônio histórico. O Iphan continuava sucateado e sem dar conta de proteger toda a diversidade cultural e identidade desse país tão extenso. Sendo museóloga, observo e acompanho a área que ainda precisa de muito mais apoio e investimento. Considero-a mal cuidada pelas políticas públicas, mas havia avanços desde a criação de seu órgão específico, o Ibram, apesar da enorme quantidade de museus fechados, sucateados.

E vamos falar de audiovisual? O quanto a indústria do cinema tem representado nosso país no mundo, inserido nossa produção no mercado e gerado dividendos: forte potência econômica é o nosso cinema! E séries, novelas: produtos exportados.

Falando em aspectos econômicos, se o motivo do fechamento do MinC é cortar gastos, façamos uma conta simples: se o Ministério da Cultura, com todos os seus programas e equipes, custa anualmente menos de 1% do PIB e consegue gerar, considerando apenas os dados formais mensuráveis, mais de 3% desse mesmo PIB em negócios e renda, gerando empregos, alavancando outros setores como turismo, comércio, serviços… onde está a vantagem econômica em cortar esse Ministério?

Quanto às tão caluniadas leis de incentivo, é necessário destacar que a cultura possui o menor percentual de renúncia fiscal do país! Existem mais de 40 incentivos fiscais diferentes. A indústria, por exemplo tem 11% dos incentivos fiscais do país. A cultura 0,6%. E a cultura emprega mais do que o setor automobilístico. Penso que o empresariado, com seus institutos e fundações socioculturais que muito se beneficiam dos incentivos à cultura, deveria se mobilizar para garantir sua continuidade, sua melhoria e até a sua ampliação. Produtores e gestores culturais, acionem seus patrocinadores e mantenedores: eles certamente terão voz junto a esse governo e poderão colaborar muito na pressão para a permanência dos incentivos. E quem sabe até um trabalho de conscientização a respeito, para a população como um todo.

São essas e muitas outras pautas que estão em jogo com o fim do MinC. Vai muito além do umbigo dos artistas, vai muito além das leis de incentivo, vai muito além de corte na folha de pagamentos no governo. A cultura é estratégica, é política, é essencial. E manifestar a defesa pelo Ministério da Cultura não significa ignorar ou não defender os leitos em hospitais, as melhorias profundas na educação e na economia. Muito pelo contrário!

Estamos brigando por tudo isso também. Pois um povo desunido, que não se identifica, não se expressa, não tem voz: esse povo não saberá jamais lutar por saúde, emprego, educação e economia melhores. Nem vou entrar na questão de quantos presídios a menos teríamos se investíssemos mais em cultura. Nem vou comentar indicadores internacionais que relacionam redução de violência a programas culturais. Teríamos menos despesas com presídios e hospitais se tivéssemos mais cultura. E isso pode ser comprovado estatisticamente. Mas isso eu vou deixar para cada um pensar. A minha hashtag hoje é #ficaMinC!


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Gestora cultural, captadora de recursos, museóloga e sócia-diretora do Cultura e Mercado e da Companhia da Cultura.

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