Em comunicado publicado na última segunda (20) no portal SALIC (Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura), a Secretaria da Economia Criativa e Fomento Cultural – Sefic informou que o espaço aberto para que proponentes, investidores, produtores e agentes culturais possam enviar suas sugestões – relatando o problema que tem tido na operação do PRONAC, bem como uma proposta de solução – seguirá até o dia 03 de março.
As mensagens devem ser enviadas através do e-mail sefic@cultura.gov.br , com o título “SUGESTÃO PARA NOVA IN”.
Leia o comunicado na íntegra:
“ELABORAÇÃO DA NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA
Prezados e prezadas proponentes, investidores, produtores e agentes culturais,
Com a proximidade da publicação do novo Decreto que regulamentará a Lei Rouanet, estamos redesenhando a nova Instrução Normativa (IN), documento que estabelece todos os procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Entre as novidades do novo Decreto temos o retorno das funções da CNIC, que voltará a ser uma representação da sociedade com a finalidade de sugerir ajustes na gestão do PRONAC, o retorno dos Planos Anuais e Plurianuais para instituições culturais, grupos artísticos estáveis e ações continuadas, a possibilidade de melhor gestão dos editais públicos e redefinição dos limites de valores e quantidades dos projetos, com anuência da CNIC. Ainda, o Decreto nos dará possibilidade de fazer ajustes necessários nos atuais projetos em captação ou em execução, de acordo com as novas regras que serão definidas.
Considerando o pouco tempo que teremos entre a publicação do Decreto e a publicação da nova IN e os ajustes do SALIC, já estamos recebendo várias sugestões, de forma que possamos atender, dentro dos limites legais, as demandas apresentadas pelos diversos segmentos culturais. Já recebemos inúmeras colaborações, oriundas de grupos artísticos, associações, instituições culturais, fóruns e proponentes.
Caso alguém deseje enviar sua sugestão, relatando o problema que tem tido na operação do Programa, bem como uma proposta de solução, pedimos utilizar o endereço eletrônico sefic@cultura.gov.br, colocando no título “SUGESTÃO PARA NOVA IN”. Todas as sugestões encaminhadas até o dia 03/03/2023 terão seu recebimento confirmado e o seu conteúdo será trabalhado pelas equipes do Ministério da Cultura.
Atenciosamente,
Henilton Menezes
Secretário de Economia Criativa”
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