O jornal Folha de S. Paulo informou nesta sexta-feira (17/2) que o Ministério Público Federal de São Paulo entrou com ação contra o governo federal, cobrando a obrigatoriedade das legendas em obras nacionais patrocinadas com dinheiro público, visando o bem-estar dos deficientes auditivos.
De acordo com o processo, a medida beneficiaria cerca de cinco milhões de brasileiros que têm algum problema para escutar (os dados são da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos).
Na ação civil pública proposta pelo procurador Jefferson Aparecido Dias, os réus são União (que representa o Ministério da Cultura), Ancine (Agência Nacional do Cinema), Petrobras e BNDES.
A Ancine afirmou estar “alinhada com a proposta de acessibilidade”, mas “zelosa”. Para a Agência, “custos devem ser equacionados” a fim de não “prejudicar a consolidação da indústria do cinema”. O BNDES afirmou que seguirá diretrizes da Ancine, e que só apoia projetos aprovados por ela. MinC e Petrobras não comentaram o caso, pois ainda não foram oficialmente citados pela Justiça.
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*Com informações do jornal Folha de S. Paulo
