Ministério Público pede que NET reponha canais públicos em seu pacote digital

Operadora de TV a cabo deve incluir novamente canais públicos na programação do seu sistema digital

Desde que, em maio, a maior operadora de TV a cabo do Brasil deixou de transportar os canais comunitários, legislativos e universitários através do novo sistema digital que vem implantando, seus clientes, querendo assisti-los, têm que retornar ao sinal analógico para encontrá-los. No dia 10/10, em resposta à representação do FNDC e de outras entidades da sociedade civil contra a NET Serviços, o Ministério Público Federal recomendou o restabelecimento dos serviços no prazo de 30 dias.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), em conjunto com o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e os canais comunitários do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, protocolou na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, dia 23/6, um pedido de representação contra a empresa NET Serviços, porque a mesma não estava carregando os canais públicos de utilização gratuita previstos pela Lei do Cabo (nº 8.977/95) em seus pacotes digitais oferecidos nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre.

Agora, o pedido foi considerado procedente pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que resolveu recomendar à NET Serviços de Comunicação o restabelecimento dos canais básicos de utilização gratuita com tecnologia digital em igualdade de condições com os demais canais. O Ministério Público Federal requisitou ainda que a prestadora de serviços de TV a cabo apresente, no prazo de 30 dias, informações acerca do cumprimento espontâneo da recomendação.

Fonte: FNDC