Classe artística não pôde participar de discussão sobre decreto da Lei Mendonça assinado em 2001; novo decreto ainda não foi publicado no Diário OficialPor Sílvio Crespo
A demora da prefeitura na publicação do novo decreto da Lei Mendonça no Diário Oficial é tema de discussão entre movimentos da classe artística. Produtores culturais e artistas com projetos em fase de apreciação aguardam ansiosamente as alterações reivindicadas por movimentos do mercado cultural, que haviam pressionado o governo municipal para modificar o decreto publicado em 2001. No ano passado, o decreto assinado pela prefeita desagradou grande parte da classe artística, não apenas em seu conteúdo, mas principalmente por não ter sido discutido amplamente com a sociedade civil.
Menos espaço para a sociedade civil
Em 2001, o decreto assinado pela prefeita não permitia a suplência dos representantes da sociedade civil na Comissão de apreciação de projetos. Na prática, isso significou uma sensível alteração na proporção dos membros da Comissão. Se antes do decreto os representantes da sociedade civil eram maioria na Comissão, a impossibilidade de suplência reduziu drasticamente a sua participação, uma vez que o cargo não é remunerado. Para os representantes da prefeitura, entretanto, as atividades na Comissão estão previstas como uma das atribuições do funcionário, sendo, em termos práticos, um serviço remunerado. Com isso, o conselho conta, atualmente, com ampla participação de representantes da prefeitura e mínima representação da sociedade civil.
Ausência de diálogo
Outros aspectos da administração da Secretaria de Cultura também são alvo de críticas, como a não regulamentação do Conselho Municipal de Cultura, uma instituição que nunca existiu na prática e teria a função de gerir políticas culturais e estabelecer diretrizes para o investimento público em cultura.
Entretanto, o conteúdo do decreto ou as políticas públicas em si não são o principal motivo de crítica, segundo membro do Comitê das Entidades Culturais do Estado de São Paulo, que preferiu não se identificar. Para ele, a ausência de diálogo entre o poder público e os artistas já é um erro em si mesmo, independente do fato de as decisões governamentais serem benéficas ou prejudiciais à sociedade. Em suas palavras, ainda que a atitude da prefeitura esteja dentro da lei, ?a publicação do decreto sem discussões prévias com os artistas feriu as regras de boa convivência?.
Finalmente, o diálogo
No momento em que o primeiro decreto foi publicado, vários movimentos da classe artística organizaram-se para pressionar a prefeitura a rever sua postura. Quando o Comitê das Entidades Culturais já se preparava para tornar público o debate, expondo as críticas na imprensa, os movimentos foram convidados a dialogar com a prefeitura. Houve, então, um encontro com Marco Aurélio, secretário de cultura, e quatro reuniões com procuradores da prefeitura.
Na ocasião, os representantes da classe artística apresentaram uma versão ideal do que seria um novo decreto, para em seguida ser negociada. Após as negociações, os movimentos concordaram com algumas restrições e a prefeitura cedeu também em alguns aspectos. Foi então redigido um modelo de decreto, que até agora ainda não foi assinado pela prefeita.
Segundo o vereador Nabil Bonduki, autor de projeto de lei de incentivo à cultura, a secretaria de Cultura vai respeitar as mudanças reivindicadas pelo Comitê, e o novo decreto será publicado em breve. O edital, segundo ele, está em fase de negociação. A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Cultura, procurada pelo Cultura e Mercado, não se disponibilizou a expôr seu ponto de vista.
Copyright 2002. Cultura e Mercado. Todos os direitos reservados.
