Artistas e advogados que participaram do seminário “O processo da música – Entre novos modelos de negócio e ações judiciais”, no Rio, debateram sobre direitos autorais e pedem uma nova lei, para que as pessoas que baixam músicas gratuitamente na internet não sejam alvos de processos.
Durante o seminário “O processo da música – Entre novos modelos de negócio e ações judiciais”, que aconteceu no dia 13 de novembro, no Rio, artistas e advogados debateram sobre direitos autorais e pedem uma nova lei, para que as pessoas que baixam músicas gratuitamente na internet não sejam alvos de processos.
O encontro, que aconteceu na Fundação Getulio Vargas, teve um tom de contestação à posição assumida pela Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI) em 17 de outubro, no Rio. A entidade anunciou que processaria 20 brasileiros que têm mais de 3.000 músicas compartilhadas na internet, estreando aqui uma forma de atuação que já usa em outros países.
“A ilegalidade [na prática de baixar músicas] não é individual, mas coletiva. Não depende da vontade das pessoas, mas da necessidade. O problema é que a ação judicial é individualizada”, afirmou o diretor da Escola de Direito da FGV, Joaquim Falcão. “Até que ponto estamos fazendo bom uso dos custos públicos mobilizando polícia e Justiça para proteger lucros privados? É melhor contratar 50 mil fiscais para implementar a lei atual ou mudá-la?”, completou.
O Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV apóia o projeto de lei elaborado pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), que prevê a flexibilização dos direitos autorais para fins educacionais e de pesquisa, entre outros. A lei 9.610, de 1998, é anterior ao sucesso de sites de compartilhamento de música e não contempla as situações criadas pela internet.
Entre os convidados, estiveram presente os músicos Marcelo Camelo (Los Hermanos), Lucas Santtana e Bnegão, que contaram suas experiências de sucesso no uso da internet. Liberando para baixar todas as faixas de um disco independente, BNegão ganhou mais público na Europa do que tem no Brasil. Santtana disse vender mais discos ao permitir que as pessoas ouçam as músicas em seu site.
