Projeto de lei visa a estimular as pequenas e médias empresas a investirem em cultura. Atualmente, 52% dos recursos da lei vêm dos 10 maiores incentivadores culturais do paísPor Sílvio Crespo
Na última terça-feira, 17 de dezembro, foi aprovado no Senado o projeto de lei que modifica o mecanismo da Lei Rouanet de incentivo fiscal à cultura. O texto do PL, de autoria do senador Luiz Pastore (PMDB-ES), visa a estimular o patrocínio e as doações de pequenas e médias empresas. De acordo com o jornalista Jotabê Medeiros, de O Estado de São Paulo, ?o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e agora vai para a Câmara dos Deputados, para exame e votação?.
A principal alteração proposta pelo projeto de lei é o aumento do teto de dedução do Imposto de Renda do patrocinador. Atualmente, as empresas que financiam projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet podem abater no IR até 4% do valor do patrocínio. Esse limite praticamente impede que pequenas empresas invistam em cultura, pois elas precisariam de uma dedução maior no IR.
O projeto de lei determina a diferenciação desse teto, de acordo com a receita bruta das empresas. Se inferior a R$ 500 milhões no ano, a dedução é aumentada até o limite de 10% do imposto devido, segundo notícia publicada em O Estado de são Paulo. Se a receita bruta for superior a esse valor, o limite de dedução é reduzido a 2% do imposto devido.
Mesmo com as regras atuais, o montante aplicado por empresas na cultura tem aumentado a cada ano. Mas a concentração desses recursos aumenta a cada ano desde 1996, de acordo com dados do Ministério da Cultura. No ano de 2001, em que foi constatada a maior concentração, 52% dos recursos da Lei Rouanet foram utilizaram pelos 10 maiores incentivadores culturais. Só a holding Petrobrás, que inclui a petrolífera e a distribuidora, investiu em 2001 mais de R$ 115 milhões, equivalente a quase 70% do orçamento do Ministério da Cultura, de R$ 170 milhões.
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