Produtor cultural sugere emendas ao projeto de alteração da Lei Rouanet, visando a estimular o patrocínio de empresas médias e excluir os benefícios para a TV comercialPor Sílvio Crespo
27/02/2003
Artistas e produtores estão se organizando para incluir emendas no projeto de lei do senador Luiz Pastore (PMDB-ES), que altera a Lei Rouanet. Segundo o produtor teatral Paulo Pélico, da Companhia Jaboticaba, as emendas visam tornar a lei mais favorável ao fomento da produção independente. Para ele, ?dos R$ 340 milhões utilizados em 2001 (pela lei federal de incentivo), talvez 5% tenham sido destinados à produção independente?.
Manifesto
O projeto do senador Luiz Pastore começou a ser discutido depois que Paulo Pélico escreveu um manifesto, em julho do ano passado, denunciando a concentração dos recursos provenientes das leis Rouanet e do Audiovisual. Pélico deu assessoria ao senador para a elaboração da lei, mas a Consultoria Tributária do Congresso considerou inviáveis alguns pontos propostos na época.
Teto
O projeto, que foi aprovado no Senado e em breve deve ir à Câmara dos Deputados, aumenta de 4% para 10% o teto das médias empresas (com faturamento inferior a R$ 500 milhões por ano) para abatimento no Imposto de Renda dos investimentos na área cultural. Isso quer dizer que uma empresa que patrocine projetos aprovados pela Lei Rouanet terá um limite de 10% do seu IR devido para ser usado nesses projetos. Por outro lado, Pastore diminuiu o teto para grandes empresas, de 4% para 2%.
Para o produtor cultural Paulo Pélico, o limite para grandes empresas não pode ser reduzido para 2%, primeiro porque é ?desnecessário?; depois, porque dessa forma os artistas estariam ?abrindo mão de uma conquista consolidada?. Quanto ao aumento do teto para médias empresas, Pélico concorda plenamente: ?é excepcional?.
Instituições privadas
O produtor sugeriu também alterações no uso do incentivo fiscal das entidades culturais ligadas a empresas. Pélico propõe que a empresa que destinar recursos incentivados à instituição por ela criada seja obrigada a doar dois terços desses recursos para a produção independente.
Outra proposta a ser encaminhada para o Congresso é a exclusão das redes comerciais de televisão dos benefícios da lei de incentivo. Hoje, ?o SBT pode fazer novelas com a Lei Rouanet?, diz o produtor. Pélico quer também ?impedir expressamente? o uso dos mecanismos da lei por órgãos ligados ao poder público.
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