Na última quinta-feira, o presidente do Conselho Regional de São Paulo da Ordem dos Músicos do Brasil, Roberto Bueno, defendeu o registro profissional e a existência da ordem que congrega e regulamenta a atuação da categoria. Ele participou de audiência pública da Comissão de Educação e Cultura para discutir projeto de lei (6303/09) do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que dispensa o registro profissional para o exercício da profissão.Também presente à reunião, o maestro Rênio Quintas afirmou que existem problemas na Ordem dos Músicos do Brasil, mas ela é fundamental para amparar a categoria. “O que é necessário é criar mecanismos para que a OMB se aproxime mais das necessidades dos músicos.”
Há 50 anos os músicos profissionais são obrigados a se inscrever na OMB, por meio de uma lei sancionada por Juscelino Kubischeck. Mas há um choque com a Constituição, que declara que é livre o exercício profissional, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Decisões judiciais têm afirmado que os músicos não se enquadram nessa exigência, pois a atividade não representa perigo à sociedade ou exige controle rigoroso.
A audiência foi sugerida pelo relator do projeto, deputado Paulo Rubem Santiago, (PDT-PE). “Nós vamos processar todos os documentos recebidos, vamos aguardar novas contribuições, que chegam pela internet à Câmara, e pretendo apresentar um parecer na forma de substitutivo, que não necessariamente coloque a zero a existência da Ordem dos Músicos”, ou seja, é hora de participar.
Segundo ele, seu parecer não vai instaurar exclusivamente a liberdade de expressão do músico, mas assegurar o exercício da profissão e a liberdade de expressão com garantias mínimas de respeito à profissão.
“O registro do músico, a sua formação em nível técnico ou superior não assegura antecipadamente o respeito à sua condição de trabalho”, diz o relator. De acordo com o deputado, existem denúncias em todo o Brasil de músicos que são desrespeitados em sua carga horária e nos direitos previdenciários.
* Fonte: Agência da Câmara.
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