Músicos apresentaram reivindicações na Assembléia Legislativa e protestaram contra a OMB
Extinguir o couvert artístico, com a adoção de uma tabela escalonada para pagamento de cachês, foi um das reivindicações apresentadas por músicos à Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que se reuniu na semana passada para discutir a situação dos profissionais em Minas e a atuação da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) no Estado.
A categoria reclama da falta de representatividade da entidade, além da baixa remuneração e da inexistência de direitos trabalhistas, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), carteira de trabalho assinada e adicionais noturnos e de insalubridade.
“Engana-se quem pensa que 100% do couvert vão para o bolso dos profissionais. Pelo menos 50% ficam com o dono do estabelecimento comercial. O resultado é um cachê baixíssimo. Se uma banda de cinco integrantes se apresentar numa casa para 100 pessoas, cobrando R$ 5 de couvert, por exemplo, sobrarão R$ 50 para cada um no fim da noite, o que é muito pouco”, reclamou o músico profissional Plauto Covre da Costa.
Pela proposta, o couvert seria extinto para dar lugar a uma tabela escalonada de acordo com a capacidade e o lucro do estabelecimento. Os músicos também querem mais fiscalização da OMB para impedir apresentações clandestinas (sem registro da nota contratual); o cadastramento dos bares, boates e restaurantes onde ocorrem apresentações ao vivo; mais controle sobre professores e escolas de música; além de contrapartida das taxas pagas pelos artistas à entidade que os representa.
“A Ordem deveria oferecer assistência jurídica gratuita, oferecer cursos, palestras e workshops, estabelecer convênios e linhas de crédito para compra e manutenção de equipamentos e instrumentos musicais, além de registrar e fiscalizar melhor as notas contratuais. Mas da OMB só recebo boleto de cobrança”, acrescentou Plauto. O deputado Weliton Prado (PT), que tem um irmão músico em Uberlândia, endossou as reclamações. “Nos quatro cantos do Estado a crítica é a mesma. Falta representação. A entidade está mais preocupada em aplicar multas”, afirmou.
OMB rebate críticas
O diretor e primeiro secretário da Ordem dos Músicos do Brasil no Estado, José Dias Guimarães de Almeida, rebateu as críticas, afirmando que a instituição já oferece convênios, linhas de crédito por meio da Caixa Econômica Federal e assistência jurídica aos profissionais. Ele, no entanto, reconheceu deficiências na fiscalização: “Temos um universo de mais de 11 mil estabelecimentos comerciais, entre bares, casas noturnas e restaurantes para fiscalizar com apenas 12 fiscais. É absolutamente impossível. Além disso, a receita da entidade é muito baixa e não conseguimos contratar mais gente”, lamentou.
O advogado da instituição, Giovanni Sales Paraíso, lembrou das limitações legais para se melhorar a situação da categoria dos músicos. “A negociação do cachê é livre e não cabe à OMB controlar os valores. Além disso, qualquer mudança nas leis trabalhistas deve ser feita pela União, que tem competência para legislar nessa área. Daí a necessidade de mobilização política”, destacou.
O deputado João Leite (PSDB), autor do requerimento da reunião, pediu mais detalhes sobre a atuação prática da OMB em Minas Gerais, diante da queixa dos profissionais em relação, principalmente, à fiscalização. José Dias informou que praticamente toda a fiscalização exercida pela OMB é feita em cima dos contratantes: “A maioria das infrações se relaciona à falta de nota contratual, que é como se fosse o contrato de trabalho dos músicos”, informou.
O diretor da OMB lembrou ainda que os presidentes dos conselhos de música em todo o Brasil são escolhidos pelos próprios músicos e que os insatisfeitos devem se unir para mudar o panorama. “O problema é que nossa categoria é dispersa e desunida. Qualquer classe trabalhadora só consegue melhorias se reivindicar em conjunto, o que não acontece com os músicos”, reclamou.
O deputado João Leite lamentou a ausência do um representante do Sindicato dos Músicos. A comissão tentou insistentemente contato com a entidade, mas não obteve sucesso.
Presenças – Deputados João Leite (PSDB) e Weliton Prado (PT), além do delegado regional do Trabalho, Antônio Roberto Lambertucci; e representantes da Fundação Clóvis Salgado, o presidente Chico Pelúcio; o diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, Saulo Cunha de Oliveira; o procurador, Nivaldo Ramos; e a diretora artística, Sandra Costa Almeida.
da Assembléia Informa
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