Está aberta, até 29 de novembro, consulta pública da nova Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre a instituição e o funcionamento de câmaras técnicas no âmbito da Ancine. Com o objetivo de qualificar e dar transparência aos processos normativos, a câmara técnica é um instrumento que possibilita uma participação mais efetiva da sociedade desde as etapas iniciais das discussões das ações da Agência.
A minuta estabelece os seguintes objetivos gerais das câmaras técnicas:
– Reunir contribuições dos setores interessados para subsidiar os processos normativos e decisórios da Agência;
– Estreitar o relacionamento com os demais órgãos, entidades e instituições públicas, e sociedade civil no que se referir às matérias de atribuição da Ancine;
– Estimular o debate transparente e propício ao aperfeiçoamento técnico e humano dos agentes públicos e dos agentes privados participantes.
Para participar da consulta é preciso acessar o Sistema de Consultas Públicas e se cadastrar. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br.
O texto da minuta pode ser consultado aqui, sem a necessidade de cadastro.
*Com informações do site da Ancine
