Em comunicado publicado no SALIC, no último sábado (08), o Ministério da Cultura informou que a nova Instrução Normativa – que institui o regras para o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), do qual faz parte a Lei Rouanet – será assinada pela Ministra Margareth Menezes nessa segunda (10). Além disso, a reabertura do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC) para inscrição de novos projetos, acontecerá na terça (11).
Leia a íntegra do comunicado:
“PUBLICAÇÃO DA NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA
Prezados proponentes, investidores, produtores, gestores e agentes culturais,
Queridos parceiros e parceiras da cultura,
Fazia tempo que queríamos dar essas notícias. Foi muito trabalho realizado por muita gente. O principal objetivo era ajustar a gestão e execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura, o Pronac.
O primeiro passo foi publicar um novo Decreto de regulamentação da Lei Rouanet, revogando regras impostas por um governo que tentou criminalizar a produção cultural brasileira. Fizemos isso em 23/03/2023, apenas dois meses depois da recriação do Ministério da Cultura, que renasceu em 23/01/2023.
O Decreto 11.453/2023 é a mais moderna regulamentação do Fomento da Cultura Brasileira e nos trouxe uma possibilidade de revisão de todas as regras de operação do Programa, desde a apresentação até a prestação de contas final.
O Decreto trouxe de volta a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura para seu lugar de origem, agora com mais representatividade da diversidade brasileira. A CNIC volta a participar ativamente do Pronac e com maior protagonismo nos rumos da Lei Rouanet. Os Planos Anuais e Plurianuais voltarão a ser importantes ferramentas de gestão para os equipamentos culturais, corpos artísticos estáveis e eventos continuados e estruturantes, como festivais, mostras, seminários, bienais, feiras, entre outros. A nova regulamentação é um conjunto de medidas que vai ao encontro das necessidades do setor cultural, oferecendo segurança jurídica e processual à execução dos projetos.
No dia 10/04/2023, no DIA 100 do Governo do Presidente Lula, daremos o passo final para rearrumar todo o Pronac. A Ministra Margareth Menezes assinará a NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA, um regramento infralegal que foi construído de forma colaborativa pelos técnicos do MinC, metodologia conduzida pela Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (SEFIC). Contamos com relevantes e imprescindíveis contribuições das outras unidades do Sistema MinC que atuam na operação do Pronac, como a Secretaria do Audiovisual (SAV), a Fundação Nacional de Artes (Funarte), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), a Fundação Biblioteca Nacional (BN), a Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) a Fundação Cultural Palmares (FCP) e a Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas (SGPTC/SE).
Além disso, foi realizada ampla escuta junto à sociedade, especialmente de agentes e instituições culturais e associações representativas dos segmentos artísticos. Durante o processo de discussão desse instrumento a SEFIC recebeu centenas de sugestões e propostas que contribuíram, sobremaneira, para a construção das novas regras que trouxessem soluções aos problemas enfrentados nos últimos quatro anos de um governo inimigo da cultura. Recebemos várias manifestações, oriundas de todas as regiões do País. Sugestões de parceiros e parceiras com atuações nas mais diversas áreas, segmentos, categorias e modalidades do fazer cultural. Empresas patrocinadoras, grupos, coletivos, entidades e outras organizações que trabalham, pesquisam ou se relacionam com o universo da produção artística e cultural, também nos mandaram excelentes sugestões.
Como forma de garantir a robustez e a segurança jurídica da nova Instrução Normativa, por orientação da Ministra de Estado da Cultura e do seu Secretário Executivo, foram estabelecidos diálogos com os órgãos de controle do Governo Federal, instituições que mantêm, de forma permanente, ações de monitoramento, avaliação, fiscalização e auditoria do mecanismo. Foram consideradas, ainda, observações coletadas em relatórios e reuniões como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF).
Será um marco na história da gestão do PRONAC. Acompanhem a publicação da nova IN no dia 10/04/2023 e a reabertura do SALIC, no dia seguinte, em 11/04/2023.
Henilton Menezes
Secretário da Economia Criativa e Fomento Cultural
08/04/2023″
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