Nova interpretação da tributária garante leis de incentivo

Ao contrário da leitura que faziam alguns produtores e deputados, o secretário da Cultura do Rio Grande do Sul acredita que a renúncia fiscal à cultura deve permanecerPor Sílvio Crespo
www.culturaemercado.com.br
28/08/2003

O ministro Gilberto Gil anunciou em discurso no Festival de Gramado, dia 24, que as leis estaduais de incentivo à cultura continuarão funcionando por um período de oito anos, aceitando durante esse período a apresentação de novos projetos culturais. O anúncio coincide com a interpretação do secretário de Cultura do Rio Grande do Sul, Roque Jacoby, sobre o último parecer da reforma tributária, aprovado na comissão especial da Câmara no último dia 22. No entanto, os produtores culturais gaúchos fizeram uma leitura diferente do texto da reforma. Para eles, durante esses oito anos não seria possível apresentar novos projetos às leis.

Esta interpretação, publicada em Cultura e Mercado, é a mesma feita pela assessoria de imprensa do relator da reforma, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), e do deputado Jutahy Júnior, líder tucano na Câmara, que fez questão de apresentar à comissão especial um destaque para garantir a permanência das leis estaduais. A comissão acabou rejeitando em bloco, na terça-feira 26, 244 destaques apresentados pela oposição, entre eles o do incentivo à cultura.

Duas leituras
A dúvida na interpretação é sobre o artigo 90 do ato das disposições constitucionais transitórias: ?serão mantidos os incentivos e benefícios fiscais autorizados […] por lei estadual ou distrital, destinados […] à cultura, […] concedidos, inclusive em caráter individual, até 31 de julho de 2003?.

Manter os ?incentivos fiscais autorizados?, na visão da Apcergs (Associação dos Produtores Culturais do Estado do Rio Grande do Sul), da assessoria técnica de Jutahy e da assessoria de Virgílio significa dar continuidade a projetos culturais que já receberam os benefícios. Na leitura do secretário gaúcho, diferentemente, manter os ?incentivos autorizados? significa manter as leis de incentivo sancionadas antes de 31 de julho. Em outras palavras, na primeira visão o termo ?incentivos? se refere ao ato do governo de aprovar um projeto cultural; na segunda, diz respeito às leis de renúncia fiscal já existentes.

Caso esta última interpretação esteja correta, não serão necessárias alterações no atual texto da reforma tributária para que as leis estaduais de incentivo permaneçam por pelo menos oito anos.

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