O Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), por meio do qual são inscritos e processados projetos culturais para captação de recursos de renúncia fiscal via Lei Rouanet, acaba de ganhar novas funcionalidades.
Agora, os proponentes podem fazer interposição de recursos, readequação do projeto e remanejamento do valor por meio da própria ferramenta.
Com a diminuição considerável da utilização de formulários em papel, a eliminação de comunicações fora de sistema e a concentração de todos os registros em um único ambiente, o Ministério da Cultura busca avançar na rapidez do atendimento, nas respostas de diligências e de análises técnicas.
Além de poder interpor recursos relacionados às análises e diligências determinadas pelos pareceristas e gestores responsáveis, os proponentes podem agora utilizar o Salic para fazer readequação dos projetos, compreendendo: acessibilidade, agência bancária, alteração do proponente, alteração de razão social, democratização de acesso, especificação técnica, estratégia de execução, etapas de trabalho, ficha técnica, impacto ambiental, justificativa, local de realização, nome do projeto, objetivos, período de execução, planilha orçamentária, plano de distribuição, plano de divulgação, resumo do projeto e sinopse da obra.
Em referência ao remanejamento do valor, no limite legal de 20% para mais ou para menos do que foi inicialmente previsto para cada item, as alterações prescindirão da prévia autorização do MinC e não podem modificar o valor total do orçamento aprovado, conforme a Instrução Normativa nº 1/2013.
*Com informações do site do MinC
