Secretaria Municipal da Cultura receberá cineastas e produtores para discutir mudanças no sistema de renúncia de ISS; atualmente, há risco para os patrocinadoresPor Sílvio Crespo
10/06/2003
Mudanças nas regras da lei de incentivo à cultura da cidade do Rio de Janeiro foram alvo de críticas por parte de artistas e produtores da área de cinema. A pedido da Abraci (Associação Brasileira de Cineastas), a Secretaria da Cultura marcou para esta quarta, dia 11, uma reunião com representantes do setor para discutir os problemas apontados. Neste e no próximo ano, a renúncia de ISS para patrocínio de projetos culturais no Rio só vale para a área audiovisual.
Risco para o patrocinador
Um das críticas que se faz é em relação à exigência de que, caso o projeto seja interrompido, a empresa patrocinadora fique responsável leva-lo adiante. Segundo produtores, essa medida dificultaria, para eles, a obtenção de financiamento privado, já que criaria um risco a mais para o empresário.
A lei de incentivo fiscal à cultura do Rio de Janeiro prevê que o projeto, se considerado normal, pode captar recursos para até 50% do seu valor; se considerado excepcional, pode captar até 75%. De acordo com as regras de renúncia de ISS, o produtor precisa indicar já na apresentação do projeto um possível patrocinador. O problema, que também será discutido na quarta-feira, é que a empresa dificilmente vai afirmar que pode patrocinar determinado projetos sem saber se ele poderá captar 50% ou 75% do seu valor.
Prazo curto
Uma terceira crítica feita por membros da Abraci é que os mais de 30 projetos que já estão tramitando sofreriam com o prazo apertado para os depósitos mensais do incentivador, pois o ano fiscal está praticamente no segundo semestre. Na reunião, deve ser discutida a possibilidade de renovação automática da autorização para captação de recursos para tais projetos.
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