Em entrevista ao redeGife, Leonardo Brant, consultor de empresas e presidente do Instituto Pensarte, fala sobre as leis de incentivo à cultura, ressaltando sua importância socialPor Deborah Rocha
Leis de incentivo
No dia 12 deste mês, Leonardo Brant, consultor de empresas e presidente do Instituto Pensarte, concedeu entrevista ao redeGife, na qual falou a respeito das leis de incentivo à cultura, tema que tem surgido na pauta das organizações que encontraram nesse setor mais uma maneira de investimento social. Em seu depoimento, Brant afirma ser entusiasta dos dispositivos de incentivo fiscal à cultura, mas que o atual sistema cria uma equação em que só poucos ganham. Leia abaixo o resumo da entrevista.
Má distribuição
Apesar de entusiasta das leis de incentivo, o consultor explica que, o atual sistema cria uma equação em que apenas a empresa e a indústria cultural saem com vantagens. Segundo ele, há uma enorme concentração de recursos depositados nas regiões mais ricas do país, beneficiando um número muito pequeno de empresas e desenvolvendo um tipo de produção cultural que pouco interessa ao tão sonhado processo de transformação social pela cultura. ?Penso que as leis deveriam guardar um forte componente de política cultural, baseada na democratização do acesso e na disseminação do fazer cultural, associando mais a cultura à educação?, diz ele. ?As empresas também precisam perceber que uma ação cultural bem planejada tem de oferecer benefícios à sociedade e às suas marcas, se não quiserem ser percebidas pelo público como meras aproveitadoras do erário?, pontua.
Em seu livro ?Mercado Cultural?, Brant afirma que as leis de incentivo se tornaram um instrumento de privilégios. Segundo ele, isso ocorre porque cerca de 85% dos recursos investidos via leis de incentivo atingem a região Sudeste e igualmente porque as 10 maiores investidoras ?abocanham? mais de 60% da renúncia fiscal, gerando uma concentração de renda muito grande na mão de poucas empresas. ?Em 2001, a Petrobras teve mais orçamento para a cultura do que o Ministério da Cultura. Um absurdo que precisa ser mudado?, exemplifica.
Política cultural
De acordo com o consultor, a primeira mudança a ser feita para que as leis atendam melhor às necessidades culturais do país, é inserí-las num sistema de regras chamada política cultural. Esta ação já faria com que os projetos a serem aprovados tenham ?a cara do Brasil que sonhamos e queremos planejar e tornar realidade?. Para isso, diz ele, é preciso determinar qual o perfil desse projeto cultural e quem são as pessoas mais habilitadas para desenvolvê-lo. A partir daí, estabelecem-se regras claras para que esse dinheiro chegue realmente ao destino. ?É preciso incluir novas sociabilidades no processo cultural, que está viciado no evento, na coisa efêmera, pontual, que não gera resíduo e contribui pouco para o desenvolvimento social?, conceitua Brant.
Eixos
A respeito da estrutura dessa política cultural, Brant diz pensar em sete eixos básicos para o seu desenvolvimento no Brasil. O primeiro diz respeito à indústria cultural. Segundo ele, é preciso criar condições favoráveis para o crescimento das indústrias fonográfica, editorial e cinematográfica, que são as mais sólidas, e para o desenvolvimento das mais incipientes. O segundo eixo aponta para a função articuladora do Ministério da Cultura, que, de acordo com Brant, deve desenvolver a capacidade de criar políticas conjuntas com outras pastas do governo, sobretudo educação, turismo e trabalho. ?A leitura merece cuidado especial por ser o meio de acesso básico à cultura. Deve-se fazer um esforço descomunal para seduzir as pessoas a lerem mais e com freqüência?, ressalta.
Outro ponto colocado é o da valorização do patrimônio material e imaterial, e das formas mais tradicionais de cultura. O quinto eixo é a televisão, já que 90% da população brasileira tem acesso à cultura apenas pela TV. ?É preciso trabalhar a programação das TVs, gerando conteúdos interessantes, sedutores e, ao mesmo tempo, educativos e culturais?. O próximo passo, então, é desenvolver políticas de acesso e incentivo que sejam capazes de ampliar o nível de aproveitamento de espaços, bens e serviços culturais a uma parcela maior da população. Para Brant, isso se dá com a ação direta do Estado, descentralizando os templos culturais e tornando-os mais próximos das comunidades, sobretudo das menos atendidas. Por fim, o consultor urgencia a necessidade de uma política de fomento às artes em geral, como forma única de expressão e identidade de um povo.
Investimento privado
Em relação à sua percepção a respeito do investimento cultural privado, Brant diz que, de 1997 para 2001, houve uma queda de 462 para 211 empresas utilizando as leis de incentivo federais. Já o volume de renúncia fiscal para a cultura em 2001 atingiu R$ 380 milhões, enquanto em 1997 esse número batia em apenas R$ 280 milhões. Segundo o consultor, algumas empresas tiveram experiências frustrantes ao lidar com o patrocínio à cultura. ?A busca de resultados tangíveis, que balizem a atuação da empresa em qualquer área de interesse social, é um desafio que nós, da Pensarte, estamos desenvolvendo como prioridade?, diz.
Planejamento cultural
Segundo Brant, há um ciclo evolutivo para o envolvimento das empresas com a cultura. O primeiro degrau é o mecenato, que deu lugar ao patrocínio cultural, geralmente atrelado a estratégias do chamado marketing cultural. ?A cultura é vista como forma de promover marcas. Como resultado, observamos toda sorte de produtos e eventos de pouca relevância cultural, mas que servem muito bem aos interesses de fidelização, relacionamento e branding empresarial?, observa. Por fim, chega-se ao planejamento cultural, que é o desenvolvimento de uma política cultural privada, capaz de atuar diretamente no interesse da sociedade, buscando oferecer alternativas viáveis para o desenvolvimento social por meio da cultura. Aqui, para o consultor, o entendimento de cultura é mais alargado, e os benefícios para as empresas são atrelados aos resultados sociais obtidos. ?Acredito que o último modelo seja o mais adequado para as empresas, por demonstrar sua capacidade de atuar em favor da sociedade e, conseqüentemente, receber benefícios institucionais e de marca?, diz Brant.
Troca de resultados
Quando perguntado a respeito das diferenças entre o investimento social privado em cultura e ações de responsabilidade social empresarial em cultura, Brant diz ser essa análise um tanto difícil dado o grande número de modelos diferentes com que ele lida diariamente. Vê a cultura como uma alternativa interessante nos dois casos. Principalmente por sua capacidade de interação entre cultura empresarial e ambiente externo, seja comunitário, seja em âmbito mais abrangente. ?Temos desenvolvido processos complexos e inteligentes de envolvimento da empresa com a cultura, passando por programas de voluntariado até a gestão de programas continuados de cidadania cultural, gerando resultados sociais e empresariais relevantes?, finaliza.
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