Decreto assinado por Fernando Henrique Cardoso permite a entidades culturais captar recursos para planos de até 5 anos. Medida pode ?congelar? a lei, diz o ator Sérgio Mamberti Por Sílvio Crespo
O Presidente Fernando Henrique Cardoso criou, por meio de decreto, um novo mecanismo de financiamento cultural que, a exemplo dos sistemas de endowment dos Estados Unidos, permite às instituições culturais brasileiras captar patrocínio para planos plurianuais, com periodicidade de três a cinco anos.
Benefícios para instituições
Em montantes de R$ 2 milhões até R$ 20 milhões, esses recursos, captados com apoio da Lei Rouanet, deverão ser depositados em agentes do Sistema Financeiro Nacional, de modo que seus rendimentos beneficiem as instituições culturais. Ao fim do prazo, essas instituições poderão utilizar o saldo na criação de um novo plano ou na prorrogação do mesmo.
Ações de longo prazo
A medida pode estimular ações culturais de longo prazo e incentivar o trabalho continuado. Contudo, é preciso garantir que a possibilidade de ampliar a atuação das fundações e instituições culturais não signifique uma concentração ainda maior dos recursos da Lei.
Produtor independente
?Essa modificação está voltada às instituições, e não ao produtor independente?, diz o ator e produtor cultural Sérgio Mamberti. O ator teme que os recursos da Lei Rouanet acabem sendo distribuídos para um grupo de modo que, no ano seguinte, o destino das verbas já esteja comprometido. Para ele, a medida do presidente foi ?precipitada e nada democrática?, uma vez que ?existe a necessidade de uma discussão maior sobre as leis de incentivo?.
Decreto
O Decreto n.º 4.397/2002 já está disponível para consulta na página eletrônica do Ministério da Cultura. Clique aqui para acessar o texto na íntegra.
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