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Novo decreto da Lei Rouanet

Rumores de que o MinC estaria publicando um decreto com parte do conteúdo apresentado pelo Profic foi desmentido esta semana, em que o órgão publicou outra proposta, visando simplificar a apresentação de propostas culturais no mecanismo de incentivo à cultura. As novas regras para o cadastramento no Salicweb permitem que o proponente só apresente a documentação quando o projeto for aprovado pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), uma reivindicação antiga do mercado.

As alterações do Salicweb, que foram divulgadas na Portaria nº 30, no Diário Oficial da União, trazem ainda a inclusão de novos campos de dados para facilitar o envio dos projetos para as instituições vinculadas ao MinC. O preenchimento detalhado proporcionará o recebimento de informações suficientes para subsidiar a análise técnica do projeto.

Outra novidade é que diminuiu de 90 dias para 60 dias o prazo para o envio das propostas. Desta forma, o MinC promete simplificar ainda mais a burocracia para o cadastramento de propostas culturais, além de proporcionar mais agilidade para os trâmites da Lei Federal de Incentivo à Cultura.

Os principais pontos de mudanças foram:

1. A partir da publicação da Portaria/MinC nº 30/2009, o proponente não precisará mais enviar em meio físico a proposta cultural inscrita no ambiente do SALICWEB;

2. O formulário online foi ajustado para receber as informações obrigatórias constantes do Capítulo I da portaria;

3. Para o envio eletrônico da proposta, os documentos solicitados no Capítulo I da referida Portaria deverão ser digitalizados e anexados em formato pdf;

4. A proposta enviada pelo SALICWEB será impressa no próprio Ministério da Cultura após a verificação de conformidade visual e o aceite do MinC, quando será transformada em projeto e receberá o nº de Pronac;

5. Somente após a aprovação do projeto e para publicação em DOU da Portaria de autorização para captação de recursos, será necessário o envio, por meio físico, da documentação obrigatória constante do Capítulo II da Portaria/MinC nº 30/2009.

Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.

* Com informações do Ministério da Cultura e colaboração de Carina Teixeira.

Leonardo Brant

Pesquisador cultural e empreendedor criativo. Criador do Cultura e Mercado e fundador do Cemec, é presidente do Instituto Pensarte. Autor dos livros O Poder da Cultura (Peirópolis, 2009) e Mercado Cultural (Escrituras, 2001), entre outros: www.brant.com.br

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Wellington R Costa says:

22 de junho de 2009 at 21:05

Por coincidência acabo de fechar a inscrição de um projeto acerca da publicação de um livro focando aspectos da profissionalização do mercado de artes plásticas + 50 palestras.
Na pratica recebi dois e-mails: 1º de confirmação da Avaliação da Proposta que requeria o envio de um formulário que deveria ser assinado (o qual era impossível de ser achado), 2º de confirmação do numero do Pronac.
Ao arguir a representação do Minc de SP recebi as indicações que perante as mudanças como havia digitalizado todas as informações não haveria a necessidade do envio do material e que a informação inicial era um equivoco de sistema que seria modificado.
Certamente os rumores tiveram por base tal detalhe da necessária modificação da formatação das mensagens enviadas.