O Ministério da Cultura lançou nessa quinta (23) o novo decreto do fomento à cultura. A cerimônia foi realizada no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, e contou com a presença do presidente Lula.
O novo decreto uniformiza a execução em 2023 de recursos de várias fontes: Lei Paulo Gustavo (R$ 3,8 bi), Lei Aldir Blanc (R$ 3 bi) e Lei Rouanet (R$ 2 bi). Além disso, vai simplificar processos para facilitar o acesso a realizadores de pequenos eventos culturais e a fiscalização de grandes projetos.
O documento também cria o instrumento de Termo de Execução Cultural, estabelecendo de forma clara as obrigações da administração pública e do agente cultural e os modelos de execução,
com simplificação dos instrumentos e segurança processual.
Serão criadas novas modalidades de fomento tais como as Bolsas Culturais (que promoverão ações culturais de pesquisa, promoção, difusão, circulação, manutenção temporária, residências, intercâmbios culturais etc.) e a Premiação Cultural (que visa reconhecer a contribuição relevante de agentes e iniciativas culturais de acordo com realidades municipais, estaduais, distritais ou nacional).
Há também um incremento à democratização de acesso aos mecanismos de fomento cultural, permitindo que o MinC desenvolva ações que ampliem os investimentos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, corrigindo a concentração geográfica do fomento cultural, bem como a promoção de ações afirmativas para mulheres, pessoas negras, povos indígenas, comunidades tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades e povos ciganos, de pessoas do segmento LGBTQIAP+, de pessoas com deficiência e de outros grupos minorizados.
A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), responsável pela assessoria na gestão do programa, passa a contar com a participação de membros da sociedade de todas as regiões brasileiras, incluindo representantes dos povos indígenas, da cultura popular, de especialistas
em acessibilidades e combate a discriminações e preconceitos.
Após a publicação do Decreto, o MinC editará Instrução Normativa, estabelecendo procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados dos projetos financiados.
Leia o decreto na íntegra clicando aqui.
