“Nunca temi esfacelamento do CBC”, diz Assunção

Ex-presidente do Congresso Brasileiro de Cinema, Assunção Hernandes faz um balanço de seus três anos à frente do órgão, que inclui hoje 54 entidades do setor audiovisualPor Israel do Vale
www.culturaemercado.com.br
17/12/2003

Já de volta ao posto de poderosa-chefona da Raiz, uma das mais atuantes produtoras brasileiras de cinema, Assunção Hernandes vê em perspectiva, nesta conversa com Cultura e Mercado, sua atuação à frente do Congresso Brasileiro de Cinema, encerrada na primeira semana de dezembro com a passagem do bastão ao cineasta Geraldo Moraes (leia entrevista com ele no link:“Cinema é prioritário e estratégico”, para novo presidente do CBC).

Produtora do longa ?De Passagem?, vencedor este ano do Festival de Brasília, e com um longo rosário de filmes na biografia (entre eles, os de diretores como João Batista de Andrade e Guilherme de Almeida Prado), Assunção Hernandes considera a capacidade de articulação que tem hoje o setor audiovisual como a grande conquista dos três anos em que presidiu o CBC, espécie de ?federação do audiovisual? que congrega hoje 54 entidades do setor ?contra 29, no início de sua gestão. ?O CBC representa o amadurecimento de um setor que se sente pronto para crescer e fortalecer e que hoje é considerado atividade estratégica para o País?, diz.

Abaixo, Assunção dá seu parecer sobre os dilemas enfrentados até agora pelo audiovisual e os desafios deixados para o novo comandante, eleito por aclamação dentro de um processo de debates tenso e, por vezes, aparentemente irreconciliável ?e que poderia, especulava-se, dividir e esvaziar a entidade.

A entrevista, feita por e-mail, foi também encaminhada, com as mesmas perguntas, para o já empossado novo presidente, em busca de um segundo olhar (antes de fora, ora de dentro), que faça, com autocrítica, a ponte entre os dois momentos.

Cultura e Mercado – A decisão do 5º CBC de rever sua condição de “interlocutor legítimo e independente do cinema brasileiro perante governo e sociedade”, como estabeleceu o 4º Congresso, não enfraquece a entidade como voz ativa do conjunto do setor? O que levou a esta decisão e o que ela muda na prática?
Assunção Hernandes – Na verdade a resolução que foi retirada na Assembleia do CBC em Fortaleza, e que havia sido aprovada no 4º Congresso, só tinha validade mesmo até o início do 5º Congresso, portanto expirava ao instalar-se o quinto, quando seriam deliberadas novas resoluções para o próximo biênio, de 2003 a 2005, e que orientarão a gestão da nova diretoria eleita. O CBC é uma entidade nova, tem apenas três anos de existência, sendo que o primeiro ano foi quase todo tomado pela sua institucionalização, documentação, registros em cartório, cnpj etc. e a mobilização para apoio e fortalecimento das decisões do Grupo Executivo para o Desenvolvimento Estratégico do Audiovisual, Gedic, instalado pelo Governo anterior, e que propôs uma nova política para o desenvolvimento sistêmico da indústria audiovisual no Brasil. O segundo e terceiro anos de existência da entidade, que consistiram no período desta gestão que termina agora, foram dedicados quase inteiramente às ações que garantissem a implantação desse novo modelo institucional, e o fortalecimento da marca CBC junto aos diferentes níveis de poderes políticos e da sociedade civil organizada de outros segmentos culturais e da comunicação social. O CBC , conforme seu estatuto, que não foi alterado desde sua criação, nem mesmo neste 5º Congresso, constitui-se na única entidade nacional existente, que congrega praticamente todas as entidades de cinema do país, de todos os Estados brasileiros em que se produz audiovisual e de todos os segmentos produtivos da atividade, desde o diretor, produtor, exibidor, até o professor, crítico, pesquisador, documentarista, curtametragista, infraestrutura, etc. Foi concebido como representante do consenso do audiovisual desde o 3º Congresso e assim permanece inclusive após o 5º Congresso.

C&M – Especulava-se, antes do 5º Congresso, que disputas internas poderiam levar a um esfacelamento da entidade. Estas disputas eram relativas à sucessão?
Assunção – O audiovisual, enquanto atividade produtiva, compõe-se de segmentos que têm interesses divergentes, até mesmo conflitantes. A história das organizações dos diferentes setores do audiovisual é uma história marcada pelo conflito entre elas. A partir do 3º Congresso, realizado em Porto Alegre, num momento de grande desarticulação da classe cinematográfica, percebemos que só teríamos a ganhar se conseguíssemos construir um consenso, difícil, mas não impossível, e lutássemos juntos por pontos de interesses convergentes. A Introdução do Relatório Final do 3º Congresso inicia desta forma: “A comunidade cinematográfica brasileira, reunida no 3º Congresso Brasileiro de Cinema, numa posição de unidade nacional, manifesta sua preocupação com a grave situação da atividade cinematográfica, que afeta todos os setores e que ameaça mais uma vez a continuidade e a existência de nosso cinema.” Continuando: “É preciso agora, amparado na força da união do setor, consolidada neste 3º Congresso, refazero caminho, estabelecer uma nova interlocução, agora com mais independência , entre o governo e o cinema brasileiro.” E ainda resolve “dar continuidade permanente a este Congresso como representante e interlocutor legítimo do cinema brasileiro junto ao governo e a sociedade”. A Carta do 4º CBC, um ano deois, afirma: “A entidade CBC está criada e é sem dúvida nossa maior conquista nos últimos tempos. Ela (entidade CBC) emerge deste 4º Congresso como representante maior do setor cinematográfico, legítimo e independente interlocutor do cinema brasileiro.”Quanto à entidade, o 4º Congresso recomenda ?organizar um modelo de tomada de decisões baseada no princípio do consenso e na necessidade de arbitrar conflitos? e ainda ?declarar o CBC representante do setor e interlocutor legítimo e independente do cinema brasileiro perante governo e sociedade?.” Portanto já havia a decisão de representar no consenso, tanto que durante a existência da CBC não houve necessidade de contagem de votos para aprovar propostas, porque toda vez que havia divergência buscou-se o entendimento entre as partes, prevalecendo as decisões consensuais. No entanto, como as diferenças continuam existindo, por serem da natureza desses segmentos da atividade, elas podem aflorar e sobrepujar-se ao entendimento, comprometendo a ação conjunta a qualquer momento. A possibilidade da quebra do consenso está sempre iminente, exigindo uma permanente retomada do diálogo, o que institucionalmente se dá de dois em dois anos, durante os Congressos ou em assembléias extraordinárias para esse fim. Muitas vezes a ameaça da divisão é concreta e outras vezes apenas jogo político para obter mais espaço na negociação. Em nenhum momento eu temi, durante a minha gestão enquanto presidente, o esfacelamento da entidade, porque sentia a atração que ela exercia sobre os segmentos diferentes do setor audiovisual, a busca permanente de filiação de entidades já existentes e a criação de outras, organizando setores ainda desorganizados, cuja providência primeira ao obter a documentação hábil era pedir ingresso no CBC, pactuando o consenso deliberado. Também as grandes disputas nunca disseram respeito à sucessão nos cargos de diretoria. Tanto que ao longo do período que antecedeu o 5º Congresso, quando buscávamosum nome consensual para a presidência, não passamos por mais que três indicações de nomes possíveis, fechando no nome de Geraldo Moraes , após o ?de acordo? dele que era o que nos faltava para firmar a decisão. A tarefa seguinte foi completar a diretoria, com representantes legítimos dos diferentes segmentos e que contemplasse também a diversidade regional, pontos indispensáveis para uma composição harmônica, atendendo às exigências das entidades associadas. Essa missão foi conduzida com maestria durante a realização do 5º Congresso pelos delegados presentes, tendo à frente o desempenho impecável do próprio então já candidato a presidente, Geraldo Moraes. Todas as expectativas foram atendidas e a composição da diretoria resultou numa consistente equipe, capaz de levar à frente as resoluções do próximo biênio com eficiência. Portanto o CBC sai do 5º Congresso Brasileiro de Cinema mais forte que nunca.

C&M – O consenso final significa que chegou-se a um entendimento ou vive-se apenas uma trégua?
Assunção – O consenso final foi o entendimento que permitiu continuar toda a organização do audiovisual nacional sob o guarda-chuva CBC, à exceção do Sindicato de Distribuidores do Município do Rio de Janeiro, que representa as distribuidoras americanas, as majors, que não se sentiram confortáveis nesse momento de pactuar o consenso do cinema brasileiro e optaram por retirar-se da organização, antes mesmo da realização do 5º Congresso, o que desenhou um novo espaço no interior da entidade, mais amplo para o entendimento, na defesa do audiovisual nacional.

C&M – Como se chegou ao nome do novo presidente? Ele representa a continuidade das orientações da entidade ou uma nova visão?
Assunção – O nome do presidente surgiu por indicações de diferentes segmentos e entidades que procuravam uma personalidade com experiência em gestão organizativa, credibilidade, currículo profissional, liderança e disposição para assumir o encargo de presidir a entidade máxima do cinema brasileiro pelos próximos dois anos, dentro do respeito às deliberações do 5º Congresso e o que determina o Estatuto e o Regimento da Entidade. Era uma premissa que devíamos procurar esse representante nos Estados que não Rio e São Paulo que já haviam ocupado a presidência na primeira e segunda gestões respectivamente e havia um compromisso implícito na alternância do comando do CBC, respeitando o princípio da regionalidade. Foi portanto absoluto consenso a escolha do candidato a presidente e chegou-se após inúmeras discussões também ao entendimento no preenchimento dos demais cargos para toda a diretoria, que é eleita com o compromisso de levar adiante as resoluções do 5º Congresso. Por esse motivo a eleição da diretoria só se dá após a aprovação das resoluções, o que implica no seu conhecimento e aceitação.

C&M – O recém-criado conselho consultivo vai orientar a linha de ação da entidade e arbitrar eventuais divergências?
Assunção – O que orienta a linha de ação do CBC, são as resoluções do último Congresso e o Estatuto e Regimento da entidade. O Conselho Consultivo terá o papel de atender à convocação da diretoria e assisti-la no que for solicitado. O Conselho poderá também solicitar que a diretoria o ouça em eventual necessidade de apontar alguma correção de direção pressentida, mas sempre respeitando às decisões soberanas do Congresso ou de Assembléia Geral Extraordinária. O Conselho foi criado para ser um facilitador do elo que deve unir a diretoria aos anseios das associadas.

C&M – O debate em torno da ida da Ancine para o MinC ou o MDIC dividiu o setor nos últimos meses. O que a ida para o MinC pode trazer de vantagens e desvantagens?
Assunção – A Ancine, como previsto em Lei, estava destinada a vincular-se ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior, conforme modelo institucional proposto pelo Gedic e aprovado pelo conjunto da classe durante o 4º Congresso, realizado em novembro de 2001 no Rio de Janeiro, e confirmada na resolução consensual da Assembléia Geral Extraordinária convocada para rediscutir este assunto, no dia 12 de fevereiro de 2003, em Brasília, onde todos os segmentos participaram com seus representantes eleitos e reafirmaram o desejo da classe de vincular a Ancine ao MDIC, por consenso total, sem necessidade de votação. É o que demonstram os relatos e atas que documentam os encontros e circularam para todos. O desejo do comando do MinC de fortalecer o Ministério, chamando para si a Ancine, bem como a concepção desses novos que reafirmavam sua visão de manter os órgãos operacionais do cinema num só Ministério, o MinC, conduziu a um movimento de convencimento de parte do setor audiovisual, personalidades num primeiro momento, com propostas que levassem a um posicionamento, agora não mais consensual, modificando o destino programado para a Agência até então. Essa intervenção provocou uma turbulência na relação Minc/classe, durante quase todo o ano de 2003, perdendo-se a harmonia das relações com o Governo e em seu próprio interior. Mas em nenhum momento essa turbulência ameaçava a existência do CBC; ao contrário, mostrava a necessidade do seu fortalecimento, para que a interlocução da classe cada vez mais caminhasse para a direção do consenso. Uma das vantagens que o Ministério acenou para o cinema, com a Ancine indo para o MinC, era de voltar a se constituir com todas as atribuiçõesque estavam previstas pelo GEDIC, quando da pressão realizada pelas TVs junto ao governo anterior, que se viu obrigado a amputar tudo o que se referia a regulamentação das TVs, vista na MP 2228 que criou a Ancine. Portanto teremos vantagens, se o MinC conseguir realizar a esperada parceria da TV com o setor audiovisual independente, regionalizando sua programação, garantindo a circulação das obras do audiovisual independente nas TVs e efetivando a participação de um percentual do faturamento das TVs em co-produções, da forma comofunciona em países democráticos como Espanha, Itália, França, Alemanha, Inglaterra etc.

C&M – A TV digital e a aproximação com a TV insinuada pela transformação da Ancine em Ancinav devem concentrar as atenções a partir de agora. Qual a posição do CBC a respeito?
Assunção – O CBC, para cumprir seu papel na defesa do audiovisual brasileiro, deve aprofundar sua reflexão com relação ao impacto do advento da TV digital na produção e circulação do conteúdo audiovisual nacional independente, para antecipar-se a possíveis invasões de conteúdos hegemônicos e a ocupação e controle pelo conteúdo estrangeiro das nossas programações. A trasformação de Ancine em Ancinav, prevendo os avanços previstos na proposta de lei original, eram as expectativas do setor enquanto novo modelo institucional para uma política do audiovisual. A luta que o CBC desenvolveu até agora, foi a de conseguir o cumprimento pleno pelas TVs do que está determinado no artigo 221 da Constituição Brasileira, quanto à regionalização da programação da televisão e o estímulo à produção independente, garantindo a exibição de nosso audiovisual e nossos filmes em todos os canais de TV, bem como a participação das mesmas com um percentual de faturamento em co-produções, a exemplo de outros países.

C&M – Quais foram os trunfos e os desacertos desta gestão que se encerra?
Assunção – O principal mérito desse período foi a consolidação de uma entidade recém-criada , pela decisão do conjunto da classe cinematográfica brasileira, com um crescimento record, fruto do fortalecimento das organizações setoriais e regionais existentes e do estímulo à criação de novas organizações que se afiliaram ao CBC, resultando num aumento de quase 100% de sua representação desde sua constituição até esta data. Outro trunfo que foi alcançado , foi o estabelecimento de um relacionamento forte com os órgaos legislativos, que se sentiram confortáveis em convocar a classe a se pronunciar ao reconhecer que havia uma representação que interpretava o consenso dos interesses da atividade como um todo e não interesses de segmentos isolados ou interesses imediatos e pontuais de individualidades. Um ponto positivo também foi o início de uma interlocução em nível da organização do Mercosul, estabelecendo uma ponte para interlocução e atuação na busca de interesses convergentes do audiovisual, com ações concretas imediatas. A prática da democratização da informação de interesse do conjunto da atividade e a busca da transparência nos procedimentos, foram marcas tentativas do CBC, que poderão se aprimorar mais e mais nessa direção. A implantação e funcionamento de Comissões que respondem por bandeiras específicas como a Inserção Internacional do Cinema Brasileiro, que desenvolveu um trabalho de convencimento e esclarecimento sobre as questões da diversidade cultural e da defesa do audivisual como um produto que agrega o valor cultural, e não pode ser disponibilizado para negociação nos organismos de comércio internacional como um produto comum. Essa comissão realizou duas edições do Fórum Mundial do Audiovisual, dentro do Fórum Social Mundial em Porto Alegre, com a participação de inúmeros representantes de diversas nacionalidades , criando um cículo de realacionamentos, que culminou com a presença de um membro de uma das ONGs mais fortes internacionalmente, canadense, participando no Seminário no 5º CBC. Essa Comissão contou com a assessoria de diplomatas e embaixadores, como Jomico Azulay, Samuel Pinheiro Guimarães, hoje ocupando cargos de destaque no novo Governo. A Comissão sobre as relações do cinema e televisão, que vem mantendo a discussão e acompanhamento no Congresso Nacional do projeto-de-lei da Deputada Jandira Feghali, aprovado por unanimidade na Comissão de Ciência e Tecnologia, graças a um lobby organizado junto aos deputados. Agora a Comissão já atua no Senado para conseguir a aprovação final, sem alterações para que não retorne à Câmara e se ganhe tempo. Esse projeto que regulamenta o artigo 221 da Constituição, estava há 13 anos paralizado na Câmara por pressão dos concessionários de TV, e passou por uma reformulação completa, realizada pelos membros da Comissão de TV e especialistas que prestaram consultoria ao CBC. Entre eles citamos, Daniel Herz, Gabriel Priolli, Alex Patez Galvão. Fortaleceram também a ação do CBC nessa área as presenças nas manifestações e eventos dos artistas que apoiavam nossa luta e emprestavam sua visibilidade para maior sucesso da nossa ação como Betti Faria, Paulo Beti, Bete Mendes, Lucëlia Santos, Francisco Cuoco, Sergio Mamberti , Sivio Giondane, Leona Cavalli, Irving São Paulo, Sandra Sá, Lobão, Debora Cocker, e muitos outros. Atuamos também exitosamente, em conjunto com organizações da cultura de todo País na alteração da reforma tributária, que previa o fim do incentivo cultural estadual que garantia o incremento de projetos culturais regionais. Foi feita uma grande mobilização e discussão nacional do assunto, o que resultou na aprovação da emenda à reforma tributária. O convencimento do Senado, que recebia o projeto de lei da Câmara para votar, com orientação expressa do Governo de não introduzir nenhuma alteração, se deu a partir de uma audiência pública, no bojo dessa movimentação política dos setores culturais estaduais e que culminou com essa decisão da Comissão de Educação e Cultura do Senado e que contou com a atuação do CBC, em todo o movimento e em especial na audiênia pública, representando o conjunto da cultura nacional. Como desacertos podemos citar a dificuldade do entendimento com o novo governo, com o qual esperávamos ter uma sintonia automática, uma vez que os objetivos do CBC apontavam em tudo na direção dos princípios dos novos governantes. A falta de experiência da direção como um todo para realizar a macropolítica de um setor complexo como o do audiovisual, que ainda não havia vivenciado práticas coletivas inteiramente democráticas e que ao contrário acumulava em sua história, o hábito da representação personalista para a condução das decisões do setor como um todo. A falta de um referencial para o modelo de organização criada, o que resultou na busca sucessiva de caminhos para alcançar o modelo ideal de funcionamento e atuação. A inexistência de recursos suficientes para multuplicar a ação e atuação na busca do atingimento dos objetivos propostos com mais agilidade muitos outros.

C&M – Que outros assuntos devem mobilizar o setor nos próximos dois anos? Quais as prioridades entre o que vem adiante?
Assunção – O impacto do advento da TV digital sobre a produção e circulação do audiovisual brasileiro independente com o volume necessário, a defesa da propriedade intelectual para essa nova realidade, a defesa intransigente da diversidade cultural , a democratização das comunicações e informações, e o fim da exclusão audiovisual, como fruição e produção para o povo brasileiro.

C&M – Como representante do consenso, o CBC espera ter uma atuação pública maior ou menor a partir de agora?
Assunção – A atuação do CBC tende a ser crescente, à medida que aumenta sua visibilidade e afirma sua marca diante da sociedade. Cresce também pela posição de centralidade na representação, enquanto é identificado como portador da posição do conjunto da atividade e não de interesses parciais, pontuais ou corporativos. O espaço do CBC sempre esteve vinculado desde o 3º Congresso realizado em 2000, à representação do consenso ou das posições convergentes dos interesses dos diferentes segmentos. A particularidade, o específico, corresponde ao território de representação das próprias entidades associadas, que poderão ser apoiadas ou reforçadas pelo peso político do CBC, desde que solicitado. Por outro lado, construiu-se também nesse período de existência do CBC, a cultura de que nenhuma entidade específica ou personalidade deva falar representando o interesse da atividade audiovisual como um todo, a partir de seus interesses específicos. O CBC representa o amadurecimento de um setor que se sente pronto para crescer e fortalecer e que hoje é considerado atividade estratégica para o País. A existência do CBC corresponde ao avanço da organização do cinema brasileiro nesse momento em que a sociedade reafirma sua opção pela democratização das diferentes esferas representativas do País. Portanto seu futuro estará assegurado enquanto as instituições democráticas brasileiras subsistirem, evoluírem e se sedimentarem.

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