O Fundo Setorial do Audiovisual, criado desde 2006, recebe recursos oriundos da própria atividade econômica, de contribuições recolhidas pelos agentes do mercado e principalmente da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – Condecine (que entre suas fontes está uma parte do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – Fistel, oriunda das novas arrecadações estipuladas pela Lei 12.485/11).
O Fundo Setorial de Inovação Audiovisual, que surgirá junto aos outros sete fundos propostos pelo projeto de lei que institui o Procultura, ainda não tem fonte garantida. E esse fundo não é visto pelo setor audiovisual como um privilégio em relação aos outros setores culturais. Muitos creditam essa conquista à suposta liderança do audiovisual como o mais organizado dos setores culturais. Mas essa organização do setor audiovisual não foi o que determinou a decisão da criação desse outro fundo para o Audiovisual. Digo “outro” e não “novo” fundo. “Outro” porque suas finalidades são completamente diferentes. Não significa “novo”, como mais do mesmo.
Enquanto o antigo fundo continuará focado nas grandes produções, sobretudo os longas metragens e os projetos para a TV por assinatura, o recém criado fundo se destinará à produção independente de curta e média metragem. O primeiro com um perfil muito mais mercadológico, meritocrático, comercial, enfim, em grande parte dos casos se destina a apoiar projetos que são verdadeiros blockbusters cinematográficos, que se parecem mais às telenovelas e séries que estamos acostumados a ver na própria TV. Já o fundo proposto pelo Projeto de Lei 6722/10 tem um perfil de apoio ao audiovisual independente, muito mais autoral, comprometido com a diversidade cultural de nosso país, preocupado com a regionalização do acesso aos mecanismos de produção audiovisual etc. O antigo visa o estabelecimento de uma indústria. O segundo é estruturante e compromissado com os nossos valores culturais, pois se destina exclusivamente ao fomento a projetos: “audiovisuais culturais de curta e média metragem; de renovação de linguagem das obras audiovisuais; para formação de mão-de-obra; para realização de festivais no Brasil ou exterior; de mostras e preservação ou difusão de acervo de obras audiovisuais; que envolvam pesquisa, crítica e reflexão sobre audiovisual”.
Para refutar e para que não paire dúvidas sobre a falsa suposição de que o setor audiovisual é privilegiado, vale ressaltar alguns dados: o consumo brasileiro a cada ano na área do entretenimento (tevê, radio, cinema, internet, telefonia etc.) é de mais de 800 milhões de horas em produtos que ocupam nossos meios de comunicação de massa. Que por sua vez estão presentes em mais de 90% dos lares e cobrem a totalidade do território nacional. São oito redes de tevês operando em escala nacional, mais de 400 operadoras de TV por assinatura, 30 milhões de antenas parabólicas, cerca de 220 milhões de aparelhos celulares, mais de 20 milhões de computadores navegando na Internet nas casas dos brasileiros e cerca de 100 mil lan houses espalhadas pelo Brasil. No entanto, não ocupamos em igual proporção a veiculação de conteúdos nessas mídias. Produzimos no Brasil menos de 5% dos conteúdos aqui veiculados nos meios de comunicação de massa, assim como nas escolas, aeroportos, hospitais, ônibus, metrô, hotéis etc.
Portanto, a Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas – ABD-N, entidade com quase 40 anos e que representa as 27 ABD’s presentes em todas as capitais das unidades federativas do Brasil, assim como seus mais de 1000 realizadores independentes, anseia que o Procultura possa permitir a estruturação de todos os segmentos culturais, incluindo o audiovisual, democratizando, diversificando e descentralizando a produção cultural no nosso país.
Após isso, especificamente para o audiovisual brasileiro, esperamos o crescimento do número de realização de produtos audiovisuais, de profissionais atuando na área, de projetos em desenvolvimento e também de uma condizente dotação orçamentária em relação à importância do setor ao FSA e ao Fundo Setorial de Incentivo à Inovação do Audiovisual. Tudo isso junto poderá elevar a produção audiovisual brasileira a patamares de consolidação industrial. Mas aliado a isso, precisamos de outras iniciativas públicas como: a ampla circulação dos nossos filmes em festivais nacionais e internacionais; a ampliação do número de salas de cinema a fim de alcançarmos proporções similares aos países que mais investem em audiovisual; o apoio a empresas e a iniciativas que visem uma melhor distribuição do filme brasileiro; a democratização do acesso às salas de cinema; e o apoio à criação e ao fortalecimento de novas produtoras independentes.
Defendemos isso porque acreditamos que o audiovisual deve continuar sendo tratado por políticas públicas consistentes, pois é uma indústria estratégica: gera divisas e trabalho qualificado, acumula riquezas e movimenta indiretamente muitas outras “indústrias”.
Mas sobretudo, o audiovisual deve ser estratégico para o estabelecimento de políticas públicas por sua capacidade de formação e transformação do imaginário coletivo de nossa sociedade. Por sua vocação à representação da diversidade e da riqueza inerente à nossa condição de seres humanos.
