O incentivo na berlinda

Para o chefe de gabinete de Gil, “seria contraditório defender a criação de fundos para os estados e não levar em conta a possibilidade de fazer o mesmo em nível federal”Por Israel do Vale*
11/07/2003

A substituição das leis estaduais de incentivo à Cultura por um fundo de financiamento direto é a porta de entrada para o final, também, da Lei Rouanet. As mudanças são parte do processo de revisão do modelo de financiamento à cultura proposto pelo Governo Federal e de restrições impostas pela reforma tributária.O objetivo é corrigir as distorções que originaram a concentração de verba das leis de incentivo federais no eixo RJ-SP _estados que movimentam 85% dos recursos captados.

A reformulação das leis é parte do empenho do governo em estruturar o que tem chamado de Plano Nacional de Cultura, que integraria as ações da União, estados e municípios.Os últimos movimentos no xadrez empreendido pelo Ministério da Cultura indicam que, se depender do MinC, a era da “política cultural terceirizada”, orquestrada pelos departamentos de marketing das grandes empresas a partir das leis de incentivo, tem os dias contados.

A principal mudança, iniciada a reboque da reforma tributária em curso, é o fim das leis estaduais de incentivo _grandes responsáveis pela injeção de recursos na Cultura em estados como Minas Gerais, que este ano destinará até R$ 22 milhões por meio dela. Atualmente, 16 estados mantém leis próprias de incentivo à Cultura baseadas na renúncia de ICMS _em que parte do imposto que seria pago pelo empresário é redirecionado para projetos culturais. O “plano B” oferecido pelo Ministério da Cultura é a criação de um fundo abastecido por 0,5% do ICMS arrecadado, que vigoraria em todos os estados do país. A idéia desagrada produtores e artistas de estados em que a lei é bem-sucedida, que acusam o governo de não se empenhar em favor da continuidade das leis de renúncia fiscal _aquelas em que o produtor precisa do aval do governo estadual para levantar o dinheiro junto a empresas.

Onda de protestos
A mudança gera protestos e mobilizações em vários estados do país. Minas e Rio Grande do Sul são os mais articulados. Mas ela não deve parar por aí. O desejo do governo é fazer o mesmo com as leis federais. “Seria contraditório defender a criação de fundos para os Estados e não levar em conta a possibilidade de fazer o mesmo em nível federal”, admite o chefe de gabinete do MinC, Sérgio Xavier. “Há um entendimento de que é uma alternativa a se pensar”, diz. “Mas não é a prioridade deste momento.”Por enquanto o governo concentra esforços para emplacar na reforma tributária a proposta do MinC e do Ministério da Fazenda de criação de fundos estaduais, uma opção à morte anunciada das leis baseadas na renúncia de ICMS. “Os fundos eliminam a burocracia e são muito mais fáceis de gerenciar”, argumenta Xavier.

Recado veemente
O recado mais veemente em defesa do novo mecanismo foi dado na semana passada, em encontro que reuniu cerca de cem secretários de Cultura em Brasília _dentre eles, 24 representantes de secretarias estaduais, afetadas diretamente pela reforma tributária.Na reunião, o secretário-executivo-adjunto da Fazenda, Arno Augustín, esboçou a idéia da nova fonte de financiamento. O projeto surgiu há cerca de um mês. Seria aparentemente um avanço, quando se considera que 40% dos estados do país ainda não têm leis de incentivo.Mas há dois pontos que desagradam uma parcela dos secretários estaduais: primeiro, o temor de que um mecanismo seja extinto antes que haja outro em vigor; depois, o fato de que em alguns estados a verba em circulação cairia brutalmente _caso de Minas Gerais, que hoje trabalha com teto de 3% do ICMS, ou seja, seis vezes o proposto.

Desassossego
“O clima entre os secretários era de desassossego”, conta a secretária estadual paulista Cláudia Costin, em referência ao encontro realizado em Brasília. “A questão é como fazer a transição de um modelo para outro e com que recursos se conta para isso”, diz. A secretária paulista avalia como positiva, contudo, a idéia do Plano Nacional de Cultura -do qual a criação dos fundos seria parte. É preciso assinalar que São Paulo não seria afetado pela mudança. A lei estadual paulista em vigor já é estruturada como fundo, mas está inativa desde 1998.

Caso diferente do de Minas Gerais, que sofrerá diretamente com a mudança. “Para minha surpresa, a maioria dos secretários demonstra uma adesão passiva a um projeto cujas regras não estão claras para ninguém”, vocifera o ex-ministro da Cultura e atual secretário mineiro Luiz Roberto Nascimento Silva. “Somos a favor da reforma tributária, mas o governo não pode desmontar junto algo que funciona com eficiência e competência”, diz. “Acabar com as leis é um equívoco.” A lei mineira tem teto previsto de R$ 22 milhões em 2003 _mais que o dobro dos R$ 10 milhões que o estado de São Paulo deve gerar com a criação da Loteria da Cultura, menina dos olhos do sistema de financiamento visualizado pela secretária Cláudia Costin.

Descompasso
A série de seminários “Cultura para Todos”, iniciada mês passado, é o principal fórum de debates sobre a revisão das leis na esfera do Governo Federal. É de onde o MinC espera extrair propostas para o novo modelo. Mas até agora as discussões foram internas _com técnicos do governo ou autoridades.O Rio de Janeiro sedia nesta sexta, 11 de julho, o primeiro encontro regional aberto ao setor cultural como um todo, no teatro Odylo Costa Filho, na Uerj. Há apenas um inconveniente: quando os 18 encontros terminarem, no final de agosto, a reforma tributária já estará sacramentada. Se houver alguma idéia de fora do governo a incorporar, será nas leis federais. As leis estaduais baseadas na renúncia do ICMS, a julgar pelo que a situação atual indica, tendem a ser parte do passado.

* Reportagem publicada originalmente no caderno Magazine do jornal mineiro O Tempo.

Leia também:
Cultura tributária – artigo do consultor Yacoff Sarkovas.

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