Foto: Marcos Teixeira de Freitas
Este é o segundo artigo sobre o projeto de lei do governo federal para substituir a Lei Rouanet. No primeiro, apontei algumas dificuldades e virtudes. Agora, vou simular situações que os proponentes encontrarão se aprovado o PL. Tomarei como modelo, os estudos de caso quando era estudante de graduação da FGV/SP.

Meus professores enunciavam os casos com nomes fictícios para as empresas, geralmente, problemas ligados a custos, má gestão e oportunidades de mercado. Nesse sentido, para não haver melindre, também usarei nomes fantasia.

CASO 1

As Organizações Sociais do Estado de Emergência poderão angariar recursos federais por meio dessa nova lei?

a)    As Organizações Sociais de todos os estados da federação podem, no limite e no conjunto, angariar 10% da renúncia fiscal vigente. Portanto, se a renúncia estiver estipulada em R$ 1 bilhão, a somatória das renúncias para organizações sociais no país não poderá exceder R$ 100 milhões.

b)    Cada Organização Social poderá, no máximo, pleitear até 0,5 % da renúncia, ou seja, no exemplo apresentado, R$ 5 milhões.

c)    Os seus patrocinadores poderão descontar entre 40 e 80% de sua contribuição, dependendo do que lhes for autorizado pelo Conselho de sua área de expansão.

Seguem alternativas possíveis decorrente desta situação:

a)    A Organização Social ficar a zero.

b)    Se conseguir autorização, será menor do que R$ 5 milhões.

c)    Os patrocinadores poderão descontar entre R$ 2 e 4 milhões de sua contribuição.

CASO 2

O que a organização sem fins lucrativos que realiza a trienal na cidade de Passaperna poderá obter do novo mecenato?
A organização da trienal na cidade de Passaperna poderá pleitear no máximo R$ 5 milhões. Seus patrocinadores poderão abater, no máximo, de 40 a 80% desse valor, ou seja, R$ 2 a 4 milhões. Imagine a situação de certas Bienais.

CASO 3

O Museu do Solavanco poderá contar com a nova lei para seu Plano Anual?

Sim, o Plano Anual do Museu do Solavanco seguirá os mesmos padrões do caso anterior (os mesmos limites se aplicam).

CASO 4

A Organização Tabajara, formada por um conjunto de empresas com fins lucrativos, decidiu e há 10 anos implantou o Instituto Cultural Tabajara. A organização poderá descontar do IR, as contribuições que efetuou ao instituto que leva seu nome?

Sim, a Organização Tabajara poderá descontar, no máximo, 0,5% do total da remissão, se for R$ 1 bilhão, será R$ 5 milhões. Destas, 40% serão passíveis de desconto no IR, ou seja, R$ 2 milhões. Isto se aprovado sem ressalvas pelo Ministério.

Haveria mais dois casos a serem explorados: o pleiteante do Fundo Nacional de Cultura e a formação do Ficart. Este, passível de receber contribuição totalmente dedutível até 2014, quando as contribuições serão reduzidas a 75%.

Deixo de comentá-los por não estarem regulamentadas, seria fruto de imaginação.

Podemos concluir, apontando qual será o novo cenário a partir da aprovação integral desse PL.

A proposta cultural, se transportada a condição ecológica, metaforicamente sairíamos da Mata Atlântica direto para o deserto do Saara, sem passar pelo serrado e pela caatinga.

Quanto ao Ficart, como foi proposto sem qualquer controle do Estado (diferente do Funcine), deverá ser o caminho para a formação de cartéis culturais. Em outras palavras, bancos e financeiras recolherão recursos a custo zero, totalmente dedutíveis, por quatro anos, e aplicarão, a seu critério, em quem lhes interessar e pelo maior retorno.

Em relação ao Fundo Nacional de Cultura, realizará sua obrigação: equilibrar o desbalanceado e proteger o indefeso (coisa que já deveria fazer hoje e não faz).

Continuo acreditando na inteligência dos nossos parlamentares para examinar com cautela, o amanhã cultural. Para mim, se esse PL for aprovado, o cenário será de terra arrasada, onde reinarão:

1)    O governo pelo FNC, e

2)    Os grupos gestores do Ficart.

As importantes instituições culturais brasileiras, formadas por empresas e pela sociedade civil no bojo de um marco legal estável, serão desmontadas ou reduzidas a atuações pequenas e inexpressivas.

Os produtores pequenos e médios dependerão ainda mais das bancas de aprovação dos Fundos e dos futuros gestores do Ficart.

Triste e inaceitável.


contributor

Administrador pela FGV, mestre em branding pela PUC e Conselheiro certificado pelo IBGC, reúne 35 anos de experiência, com atuação na iniciativa privada, governo e terceiro setor. Exerceu as funções de Diretor Executivo do Instituto Lina Bo Bardi (2016), Diretor da Animus Consultoria (2012 a 2013), Diretor Executivo da OS Pensarte (2012-2013), Diretor da Metalbianchi (1977-1997), Diretor da Bianchi Editores (1985-1989). Foi presidente da Comissão de Organizações Sociais da Secretaria de Estado da Cultura em São Paulo, membro do Comitê Gestor de Museus do IPHAN; da Comissão de Análise de Projetos Culturais da Secretaria Municipal de São Paulo. Atuou como conselheiro no SESI São Paulo, FDE (Fundação de Desenvolvimento da Educação), Emplasa (Empresa de Planejamento Metropolitano S.A.), IPT (Instituto de Pesquisa Tecnológica), Conselho Estadual da Cultura de São Paulo e da Organização Social São Paulo Leitura.

1Comentário

  • Fernando Caseiro, 29 de março de 2010 @ 17:56 Reply

    Reinaldo

    Muito boa explanação. O problema é que só podemos lamentar esse PL. A classe cultural é muito fraca politicamente e não vejo como protestar contra esse PL equivocado.

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