Oposição defende leis estaduais de incentivo

Dos três deputados que apresentaram emendas à reforma tributária defendendo incentivo fiscal à cultura, dois são do PSDB e um do PFL; Ministério da Cultura propõe alternativaPor Sílvio Crespo
04/07/2003

Para defender a sobrevivência das leis estaduais de incentivo, três deputados federais apresentaram, dentro do prazo, emendas ao projeto do governo de reforma tributária: Jutahy Júnior (PSDB-BA), Walter Feldman (PSDB-SP) e Luiz Carreira (PFL-BA). A reforma tributária, tal como está redigida atualmente, não permite aos Estados oferecer incentivos de ICMS a empresas. Jutahy e Feldman pedem que seja aberta uma exceção para que empresas possam continuar deduzindo do imposto parte do valor investido em patrocínio cultural. Carreira estende a proposta para o caso de patrocínio esportivo e investimento empresarial em educação.

Do PT, tradicional aliado e representante do setor cultural, nenhum parlamentar apresentou propostas em favor das leis de incentivo. O governo preferiu apresentar uma alternativa: no lugar de conceder incentivos fiscais aos patrocinadores, pretende destinar uma porcentagem fixa de ICMS (em torno de 0,5%) a um fundo de financiamento direto.

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