Programa do governo estadual para a cultura aguarda a sanção de Alckmin para entrar em vigor
O PAC (Programa de Ação Cultural) do governo estadual de São Paulo foi finalmente aprovado pela Assembléia Legislativa no dia 23 de dezembro, atentendo a pedidos da classe artística do estado, que em audiências públicas com o Secretário Estadual de Cultura, João Batista de Andrade, solicitava que o projeto fosse aprovado até o final de 2005.
O que não atendeu aos anseios da classe é que o projeto foi aprovado sem uma verba garantida, um dos temores manifestados pelo setor cultural nas mesmas audiências.
O PAC é apoiado em três mecanismos de receita: recursos do orçamento direto do Estado, com os quais se pretende fomentar projetos de menor apelo no mercado patrocinador, selecionados por editais públicos; o Fundo Estadual de Cultura, que na verdade já existe desde 1968 e seria reformulado pelo novo projeto de lei, com verba composta por doações e outras fontes; e uma nova lei de incentivo fiscal com base na renúncia de ICMS.
Mas o projeto foi aprovado sem especificar qual será sua verba, o que o tornará sujeito às questões políticas e financeiras do governo, assim como negociações orçamentárias.
Uma emenda ao projeto de autoria do deputado Vicente Cândido foi apresentada e contemplava algumas das principais reivindicações do setor, incluindo a garantia de no mínimo 0,2% da arrecadação anual do Estado com ICMS para o Fundo (o que em 2006 representaria cerca de R$90 milhões). O projeto encaminhado para a Assembléia foi reescrito e incluiu algumas emendas propostas, mas apenas as menos “comprometedoras”, como a utilização de recursos através de editais públicos e a formação de comissões para apreciação dos projetos. Foi contemplada ainda a realização bianual de uma Conferência Estadual de Cultura.
Batista diz que o programa deverá receber um investimento inicial de R$40 milhões. Segundo ele, serão cerca de R$20 milhões de dotação orçamentária, distribuídos via editais públicos, e outros R$20 milhões em renúncia fiscal de ICMS.
O planejamento orçamentário do Estado deverá ser votado em fevereiro, quando a verba do PAC deverá ser discutida. E o projeto aguarda agora a sanção de Alckmin para ser regulamentado. Como esse processo está previsto para durar cerca de dois meses, o setor cultural paulista terá que aguardar mais algum tempo para poder verificar se o PAC realmente representará aportes significativos de verbas para a cultura do Estado.
André Fonseca
