Programa dispõe verba de R$45 milhões para a cultura paulista em 2006, dividida entre editais públicos e uma nova lei estadual de incentivo à cultura
R$25 milhões de recursos do próprio Estado e R$20 milhões disponíveis através da criação de uma lei estadual de incentivo à cultura irão compor a verba para 2006 do Programa de Ação Cultural (PAC), implementado pelo governo de São Paulo.
O PAC teve seu decreto de regulamentação assinado na última terça-feira, dia 06, pelo governador do Estado, Cláudio Lembo, na abertura do seminário “Novas estratégias para empresas no investimento em cultura”, ocorrido na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). O evento também contou com a presença do Secretário de Estado da Cultura, João Batista de Andrade, que apresentou o Programa. “Temos a consciência de que fizemos a melhor lei possível neste momento e que todo esse processo é inicial. Rompemos uma barreira histórica. Agora é usar e avançar”, afirmou o secretário.
O orçamento de R$25 milhões de recursos próprios do Estado será destinado a projetos culturais em dezesseis áreas, na capital e no interior, que serão selecionados através de editais públicos. O objetivo é apoiar projetos que normalmente encontram mais dificuldades no mercado para conseguir viabilização. Segundo Batista, os conselhos responsáveis por cada área ainda estão decidindo se haverá um limite de verba para cada projeto selecionado.
O PAC também criou uma lei estadual de incentivo à cultura para São Paulo, uma reinvidicação bastante antiga do setor, que até então podia contar apenas com a Lei Mendonça, de âmbito municipal. A nova lei concederá incentivos fiscais com abatimento do ICMS devido. As empresas patrocinadoras poderão deduzir os valores investidos, nos limites estabelecidos pela lei.
André Sturm, cineasta e presidente da SICESP (Sindicato da Indústria Cinematográfica do Estado de São Paulo), afirmou que o PAC tem dois diferenciais positivos: os benefícios fiscais concedidos pela lei de incentivo estadual incidem sobre o faturamento ao invés do lucro, o que amplia o acesso das empresas, e além da lei, o Estado disponibiliza recursos orçamentários próprios, não deixando toda a responsabilidade para a inicativa privada.
À noite, João Batista dividiu o palco do Teatro Augusta com os deputados Arnaldo Jardim e Turco Loco, o editor de Cultura e Mercado Leonardo Brant e a produtora Van Fresnot, para discutir os avanços do PAC frente à política de incentivos praticada no Brasil. “O PAC, pela primeira vez, privilegia o processo e não o produto”, afirmou Brant ao se referir aos itens pesquisa, cursos e projetos especiais presentes na Lei, além de hip-hop e cultura popular, entre outras manifestações.
Durante o seminário, foram ainda divulgadas as datas para a operação do PAC. As comissões que estão preparando os editais para os projetos que queiram concorrer aos recursos do Estado têm até o próximo dia 19 para entregá-los. A previsão é de que no dia 26 deste mês sejam publicados os editais, com as inscrições abertas por 45 dias. O processo de seleção deverá ser iniciado em outubro. Já os projetos que queiram se cadastrar para poderem receber os benefícios da lei de incentivo fiscal deverão poder fazê-lo a partir de 03 de julho. O decreto foi publicado ontem pelo Diário Oficial da União.
Anunciado no final do ano passado, o PAC foi objeto de duas audiências públicas ocorridas na Assembléia Legislativa de São Paulo e embora tenha sido saudado pela maior parte do setor cultural paulista, recebeu algumas críticas por não fixar uma dotação orçamentária anual, o que pode resultar em futuras batalhas anuais pela garantia de verbas. O receio parece se confirmar com uma afirmação de Batista durante o seminário, de que os recursos para este ano só saíram sob muita pressão.
O seminário tinha como objetivo apresentar as principais leis de incentivo para os empresários, mas o público predominante era composto por profissionais da área cultural. Aproveitando sua presença, Maria Angélica Lourenço (coordenadora do núcleo de gerenciamento da lei estadual de incentivo à cultura) lembrou da importância de que todas as áreas do setor cultural se apropriassem da responsabilidade de tentar gastar toda a verba de incentivo, para que no próximo ano um valor maior possa ser pleiteado.
Leia os decretos de regulamentação:
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