Chefe da pasta cultural de Goiânia confirma seu posicionamento crítico em relação à renúncia fiscal, mas diz reconhecer a importância do mecanismo ?nesse momento?Por Sílvio Crespo
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12/08/2003
O secretário de Cultura de Goiânia, Sandro di Lima, enviou nota à Cultura e Mercado confirmando sua posição crítica em relação às atuais leis de incentivo à cultura, conforme esta revista eletrônica noticiou, mas pede que seja esclarecido que ?reconhece que, nesse momento, elas se constituem em um instrumento fundamental de incentivo à produção?.
Por meio de sua assessoria de comunicação, Lima afirma que a lei de incentivo da cidade é ?uma conquista da classe artística local, que se mobilizou intensamente por sua criação na gestão passada e que veio funcionar de fato e ser aperfeiçoada nesta gestão?. ?Houve a compreensão de que, apesar de seus problemas, ela deveria ser implementada para garantir parte importante de recursos para a produção cultural goianiense?, diz a nota enviada a Cultura e Mercado.
A Secretaria de Cultura realizou uma série de audiências públicas para ?aperfeiçoar? a lei, segundo a nota, que culminou na aprovação de algumas mudanças já para este ano, como a criação de um fundo, a introdução das contrapartidas sociais e da representação por linguagem artística na Comissão de Análise e Aprovação de Projetos, cuja metade dos seus integrantes é escolhida pelo setor cultural.
Lima reitera seu posicionamento crítico: é necessário ?estarmos atentos, já que essas leis representam um volume significativo de recursos, que nem sempre têm um destino que cumpre fielmente o interesse público?. Ele defendeu ?a transição das atuais leis de incentivo para fundos de cultura com gestão partilhada com a sociedade nos níveis federal, estadual e municipal?.
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