*com informações do site PT no Senado
Parlamentares lançaram nessa semana duas cartilhas explicando em detalhes a Lei Paulo Gustavo. Idealizadas pelo autor da proposta, o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), e pela deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), presidente da Comissão de Cultura da Câmara, as publicações apresentam o que deve ser feito para que a lei seja colocada em prática.
A primeira cartilha é dirigida a gestores públicos da cultura, e a segunda a agentes de cultura.
As cartilhas tem o objetivo de garantir que os R$ 3,8 bilhões previstos sejam de fato investidos no setor cultural, esclarecendo todos os dispositivos da lei sob responsabilidade do poder público, passando pelos prazos para adequação orçamentária, execução dos recursos e prestação de contas, oitiva da sociedade civil, obrigação de ações afirmativas voltadas a mulheres, negros, povos indígenas, população LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, vedações para a utilização dos recursos e repartição de recursos para entes federados.
*https://ptnosenado.org.br/lei-paulo-gustavo-cartilha-traz-passo-a-passo-para-gerar-cultura/
