Prefeitura Municipal de Paulínia sanciona leis de incentivo fiscal para investimento cultural e cria Fundo Municipal da Cultura. A iniciativa faz parte do projeto “Paulínia Magia do Cinema”, que busca transformar a cidade em um pólo cinematográfico.
Com o objetivo de estimular a produção de obras audiovisuais e projetos culturais, além de incentivar a construção de sala e complexo de exibição de obras cinematográficas ou videográficas, a Prefeitura Municipal de Paulínia sanciona leis de incentivo fiscal para investimento cultural. A iniciativa faz parte do projeto “Paulínia Magia do Cinema”, que busca transformar a cidade em um pólo cinematográfico.
Outra iniciativa é a criação do Fundo Municipal da Cultura que, entre outros benefícios, inclui a concessão de bolsas de aperfeiçoamento para artistas e autores.
Além disso, a Prefeitura estabeleceu um percentual de até 10% para renúncia fiscal da receita proveniente do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para investimento em cultura. Em contrapartida, as produções cinematográficas beneficiadas pelo fundo terão de gastar pelo menos 40% do valor recebido no município de Paulínia.
O FMC será responsável pelo financiamento de projetos culturais em até 100% do valor orçado mediante aprovação da Paulínia Film Commission. Produções inovadoras, projetos de aperfeiçoamento e de pesquisa a autores, artistas e técnicos residentes no município e organização, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos, acervos, assim como outras iniciativas artísticas e de cunho histórico serão contempladas na destinação de recursos do FMC.
Também como parte do “Paulínia Magia do Cinema”, a Prefeitura sancionou a Lei 2.836, que prevê isenção fiscal para fomentar a instalação de salas ou complexos de exibição de obras audiovisuais amparadas.
Os produtores interessados poderão apresentar seus projetos ao protocolo da Prefeitura Municipal de Paulínia até 31 de maio de 2007. Nos exercícios dos anos de 2007 a 2009, a Secretaria da Cultura de Paulínia somente aprovará recomendação sobre projetos protocolados que tenham na data da aprovação da comissão condições efetivas de início de produção em até 60 dias. A lei e seu regulamento já estão disponíveis está disponível no site www.pauliniamagiadocinema.com.br
