É na vida comunitária que o espaço público é mais presente para a população. É ali onde são partilhados o espaço físico, os lugares de encontro, de sociabilidade e de participação cidadã. O espaço público disponível à comunidade, e sua qualidade, são determinantes para a qualidade de vida. A disponibilidade de boas ruas, praças, parques, e de equipamentos públicos – boas escolas, postos de saúde e de assistência social e outros serviços públicos garantem a mobilidade, o lazer e o atendimento a necessidades cotidianas de todos. Temos uma forte sociabilidade e solidariedade na vida privada, mas somos carentes de vínculos no espaço público.
As praças são equipamentos centrais na vida das cidades e das comunidades. Elas são “espaços livres públicos urbanos destinados ao lazer e ao convívio da população, acessíveis aos cidadãos” (ROBBA e MACEDO: 2002:17). As praças permitem o encontro, o lazer, a sociabilidade e estimulam a criação de vínculos. Contudo, o crescimento desordenado de nossas cidades, a carência de habitação e a violência não têm garantido essa função. A construção de praças para prestar serviços e estimular a cidadania é o objetivo do projeto das Praças dos Esportes e da Cultura – PEC.
A PEC é um equipamento público estruturado para integrar atividades e serviços culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital em municípios e áreas com escassez desses recursos. Idealizada em conjunto pelos ministérios da Cultura, Esporte, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Justiça, Trabalho e Emprego, e Planejamento, Orçamento e Gestão, a PEC integra num mesmo espaço físico programas, serviços e ações setoriais visando a promoção da cidadania e da redução da pobreza nos territórios onde será construída.
A implantação das PEC faz parte da fase 2 do Programação de Aceleração do Crescimento – PAC 2 -, que prevê um conjunto de investimentos em educação, saneamento, mobilidade urbana, pavimentação e equipamentos sociais e urbanos a serem executados pelo Governo Federal, em parceria com estados e municípios. As Praças devem ser executadas com recursos do Governo Federal repassados aos entes federados, responsáveis pela execução das obras e pela posterior gestão do equipamento.
A gestão da PEC é de responsabilidade do ente federado (município ou distrito federal) e consiste na coordenação de ações para o plano e adequado funcionamento da Praça, incluindo orçamento municipal para contratação de equipe, manutenção das instalações prediais, de equipamentos e mobiliário, promoção de eventos e atividades permanentes e/ou sazonais, e desenvolvimento de ações de mobilização social da comunidade.
No período 2011/2014 está prevista a construção de 800 Praças, sendo que na primeira seleção serão contempladas 400 propostas. São três modelos de referência para implantação das Praças do PAC 2:
Modelo I:
Metragem mínima do terreno – 700m²
Dimensões de referência dos projetos-padrão – 20m x 35m
Modelo II:
Metragem mínima do terreno: 3000m²
Dimensões de referência dos projetos-padrão – 50m x 60m
Modelo III:
Metragem mínima do terreno: 7000m²
Dimensões de referência dos projetos-padrão – 70m x 100m
Modelo I: construção de uma edificação com quatro pavimentos compostos por cinema de 48 lugares, biblioteca, telecentro, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e salas multiuso. O projeto contempla, ainda, a construção de pista de skate, equipamentos de ginástica, kit básico esportivo e jogos de mesa. Este modelo destina-se exclusivamente a área de povoamento muito adensado em que não há disponibilidade de terrenos para a construção dos modelos II e III. O valor de investimento previsto para o modelo I é de até R$ 1,9 milhão, por Unidade da Federação.
Modelo II: construção de duas edificações multiuso com cinema de 60 lugares, telecentro, biblioteca, salas multiuso e CRAS. O projeto contempla, ainda, a construção de pista de skate, jogos de mesa, espaço criança, quadra coberta, equipamentos de ginástica, kit básico esportivo e pista de caminhada. O valor de investimento previsto para o modelo II é de até R$ 1,9 milhão, por Unidade da Federação.
Modelo III: construção de uma edificação multiuso com cineteatro de 120 lugares, telecentro, biblioteca, salas multiuso, CRAS e vestiários. O projeto contempla também a construção de quadra de areia, pista de skate, jogos de mesa, espaço criança, quadra coberta poliesportiva, espaço para a terceira idade, anfiteatro, equipamentos de ginástica, kit básico poliesportivo e pista de caminhada. O valor de investimento previsto para o modelo III é de até R$ 3,3 milhões, por Unidade da Federação. Este modelo poderá ser solicitado exclusivamente pelo Distrito Federal e por municípios com população superior a 400.000 habitantes.
Compõe o contrato entre o ente federado e a Caixa Econômica Federal para a realização das obras uma etapa de Mobilização Social. Mesmo os municípios que não optaram por receber o recurso da Mobilização Social estão obrigados, conforme o Manual de Contratação das PEC, a comprovar as condições para realização do processo com recursos e mão de obra próprios. Em resumo, o processo de Mobilização Social é composto de:
1. Mapeamento da comunidade
2. Oficina de sensibilização
3. Oficina Grupo Gestor: Gestão Compartilhada
4. Oficina Grupo Gestor: Objetivos e Composição
5. Oficina Grupo Gestor: Regras e Institucionalidade
6. Oficina Usos e Programação da PEC
7. Oficina Intervenção artística/paisagística: planejamento
8. Oficina Intervenção artística/paisagística: execução
9. Reuniões mensais com a comunidade de acompanhamento das obras
A mobilização social é uma ferramenta para a indução da participação social durante o processo de implantação do equipamento. A mobilização social das comunidades que receberão as PEC é fundamental para promover o sentimento de apropriação da comunidade do novo equipamento público; fortalecer e capacitar grupos da comunidade para que possam exercer, em parceria com o poder público, a gestão do equipamento, incluindo planejamento dos usos e da programação; aproximar a comunidade, poder público local e entidades atuantes na área, fortalecendo o trabalho conjunto em torno do equipamento público e de outros projetos e políticas públicas que venham a ser implantadas no local.
A base da mobilização social nas PEC deve ser a valorização do saber e da cultura popular e a tomada de consciência sobre a própria comunidade, seu território e as relações sociais que determinam esta realidade. Neste sentido, devem ser priorizados processos de reconstrução da história de vida das pessoas e do bairro, a reflexão sobre os problemas e demandas coletivos, elucidação de direitos e deveres – dos cidadãos e do Estado – e projeção dos sonhos comuns em propostas e ações, configurando-se uma agenda social construída coletivamente.
As atividades de mobilização social nas PEC devem ter como participantes-alvo a comunidade local – moradores, trabalhadores e entidades -, levando-se em consideração todas as formas de organização já existentes na comunidade, institucionalizadas ou não, assim como toda a diversidade de grupos étnicos, culturais e etários. As ações de mobilização social são de responsabilidade dos entes federados e devem acompanhar o cronograma de execução das obras, tendo duração de cerca de dezoito meses. Sugere-se a realização de sete oficinas de mobilização, que contam com o apoio financeiro do Governo Federal e têm como metas a formação de um Grupo Gestor, além da execução de uma ação de intervenção na PEC pela comunidade.
*Segunda parte do texto “Democracia e participação social na gestão das Praças dos Esportes e da Cultura”. Clique aqui para ler a introdução.
