Saiba quais foram as perguntas que o Cultura e Mercado enviou para o Secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, há mais de 10 dias, sobre a suspensão da parte de incentivo fiscal do Programa de Ação Cultural do Governo do Estado de São Paulo por 3 anos, e que seguem sem respostas.
Desde a suspensão do ProAC ICMS e nota da Secretaria de Cultura em 17 de janeiro, dizendo que criaria o ProAC Expresso Direto no valor de R$ 100 milhões, o setor cultural paulista segue sem entender o que motivou a suspensão, bem como de que forma se dará essa criação e operacionalização de um novo programa de fomento.
O Cultura e Mercado, como canal de informação sobre cultura, entrou em contato com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado e enviou, no dia 22 de janeiro, uma série de questionamentos para o Secretário, Sérgio Sá Leitão, dando espaço para o diálogo.
Após mais de 10 dias sem respostas, segue a íntegra do documento enviado:
“À Secretaria de Estado de Cultura e Economia do Estado de SP, aos cuidados de Viviane, em nome do Exmo. Secretário, Sr. Sérgio Sá Leitão.
Em função da recente notícia de que a renúncia fiscal foi suspensa em SP, gostaríamos de aproveitar o nosso espaço – que é um site com mais de 20 anos de atuação e mais de 50 mil acessos mensais, com forte repercussão entre os agentes culturais atuantes em São Paulo – para uma conversa em que a Secretaria possa tirar as dúvidas dos produtores de cultura e instituições que estão preocupados com a extinção do incentivo fiscal para cultura e esporte em SP.
- Como essa decisão foi tomada e o que a justifica?
- Se a questão principal é a responsabilidade fiscal em função da pandemia, porquê adotar uma medida até 2023, especialmente se o setor cultural é considerado o mais impactado pelo isolamento social e, ao mesmo tempo, é tido como um dos maiores potenciais de retomada da crise econômica, dado o impacto positivo que tem para a economia, sendo considerado uma aposta para a recuperação econômica do Estado?
- Foi notória a surpresa dos funcionários da própria SEC, membros da CAP e até do Conselho de Cultura. Por que não houve diálogo com o setor e nem mesmo com aqueles que, por lei (artigo 10) deveriam fazer parte dessa decisão?
- A Secretaria publicou uma nota sucinta informando que não haverá perda e que os R$ 100 milhões previstos para o incentivo fiscal serão compensados por fomento direto. O senhor pode dizer de onde virá a dotação orçamentária deste recurso? Havia uma previsão de que o orçamento da Secretaria sofreria corte de 18% este ano, como essas contas se equilibram?
- Os projetos já aprovados pela CAP em 2020 que estão em fase de captação receberão aportes diretos do ProAC Direto? Isto vale para projetos sem nenhum aporte e/ou para projetos com aportes parciais?
- Ainda dentro da perspectiva de “não há perda para o setor”, como Sr. Avalia a suspensão de um programa de fomento indireto, que tem seu cálculo baseado em até 0,2% sobre a arrecadação do ICMS do ano anterior, ou seja, que já sempre é calculado proporcionalmente de acordo com o volume de arrecadação, por um de fomento direto, que precisa sempre passar pela LOA ano a ano? Como garantir anualmente um montante de R$ 100 milhões a mais de dotação direta? Há comprometimento do governador de manutenção do montante de R$ 100 milhões para 2022 e 2023?
- Os projetos aprovados pela CAP que tem contratos ou cartas de intenção terão seus recursos garantidos para execução?
- Qual a previsão de início do funcionamento do novo sistema? Há risco de “apagões”?
- O sistema utilizado para o ProAC ICMS está aberto para inscrição de novos projetos; as propostas que estiverem sendo cadastradas no sistema já ficam valendo para o novo modelo de fomento direto? Será adotado este sistema ou criado um novo?
- As Organizações Sociais de Cultura que possuem contratos com o Governo do Estado de São Paulo por meio da SEC também poderão receber repasses do chamado “ProAC Direto”? A verba para planos anuais de instituições competirá também por meio desses editais?
- Haverá limite de valor por projeto/segmento? Haverá limite de projeto por CNPJ/CPF?
- Haverá a divisão dos recursos por região administrativa (como no ProAC Editais) com o objetivo de descentralização do recurso?
- As prestações de contas de projetos contemplados por editais, como do Proac Expresso são muito distintas das apresentadas para o ProAC ICMS, inclusive no que diz respeito às funções da Sec. De avaliação de documentos. A mudança para verba direta acarretará mudanças organizacionais dentro da secretaria? Há chance de demissões?
- Como o senhor vê a decisão de estender a suspensão até depois desta gestão, uma vez que as eleições serão em 2022?
- O senhor sempre defendeu o incentivo fiscal, quando assumiu a Secretaria em São Paulo encomendou uma pesquisa da FGV para avaliar os resultados do programa e esta pesquisa indicou dados extremamente positivos como a geração de emprego e renda acima de muitas indústrias tradicionais e um retorno para o Estado de mais de 50% para cada real investido, inclusive contribuindo para o aumento da arrecadação de impostos. Essa suspensão do ProAC ICMS não seria um contrassenso diante desses dados e dessa defesa (das vantagens da renúncia fiscal para a cultura) que vem sendo feita há dois anos pela própria Secretaria e pelo Senhor? O que mudou?
- O modelo ideal de investimento em cultura não seria o híbrido? Com incentivo fiscal e fomento direto? Comente a sua visão, por favor.
Agradecemos a colaboração e esperamos que, com a publicação desta entrevista, seja possível eliminar algumas dúvidas do setor e, assim, abrir um diálogo maior neste momento delicado de pandemia e que seja possível compreender melhor o posicionamento da Secretaria. Caso queiram complementar com alguma informação ou comentário que não se encaixa nas perguntas acima, sintam-se à vontade para enviar abaixo.”
Na última quarta (4), foi publicado no diário oficial um requerimento enviado pelo gabinete do deputado Maurici, solicitando esclarecimentos sobre as alterações no ProAC.
