1. Sobre a relação entre o setor do cinema e audiovisual e o desenvolvimento regional podemos afirmar primeiramente que não somente o Estado está envolvido enquanto ator gerador do desenvolvimento dessa cadeia produtiva, mas também existem outros personagens, como a iniciativa empresarial privada, que tem sua participação no desenvolvimento do setor em igual importância e de maneira histórica. Será importante contextualizar que a partir da extinção da Embrafilme, pelo governo federal, no começo da década de 1990, diversos governos estaduais, se propuseram em criar condições para a continuação de sua produção regional de cinema e audiovisual. Seja, na criação de um órgão com as mesmas competências, como a RioFilmes, no Rio de Janeiro, ou estabelecendo leis de incentivo a cultura, como na Bahia, em São Paulo e outros estados, ou criando um fundo de apoio à cultura, como no Distrito Federal, onde o Estado por meio de editais fomenta a cultura audiovisual na região. Portanto, o verdadeiro desmanche no cinema e no audiovisual causado no governo Collor não foi suficiente para extinguir a produção cinematográfica e audiovisual brasileira, pois soluções regionais afloraram e propuseram alternativas de desenvolvimento, que hoje podemos entender como realmente capazes de criar uma nova perspectiva para a produção, distribuição e exibição do cinema e do audiovisual nas diferentes regiões do território nacional.
2. É notória a discrepância de apoio estatal, principalmente federal até os dias atuais, a produção cinematográfica e audiovisual com relação a distribuição e exibição. Isso se deve, em princípio, com relação à grande presença de empresas e de capital estrangeiro no segmento de distribuição e exibição. Sabemos que as grandes empresas de cinema e audiovisual estrangeiras, especialmente as norte-americanas, trabalham dessa forma em qualquer país em que se instalem e, no caso brasileiro não seria diferente, apesar de termos o Estado e os setores empresariais privados, enfrentando estrategicamente essa condição de relacionamento. Houveram condições para suspender qualquer tipo de influência estrangeira nos tripé da cadeia produtiva brasileira de cinema e audiovisual, mas não foi uma questão de empresas que se enfrentam e negociam, mas entre governos que se apóiam e estabelecem acordos de mútuos interesses. Contudo, aqueles que realmente saíram prejudicados com esta condição foram os produtores regionais, os diretores e artísticas que estavam longe desse mainstream ou status quo, e o público em geral que lhe usurparam o acesso aos bens culturais cinematográficos e audiovisual nacionais, que exibem características regionais, tão necessárias para a construção de suas próprias identidades pessoais.
3. Além disso, é também evidente de se compreender a diversidade social e econômica das regiões brasileiras, que se apresentam de maneira desigual micro e macro estruturalmente, e, consequentemente, essa desigualdade se desdobra nos segmentos de produção, distribuição e exibição cinematográfica e audiovisual no Brasil. A situação privilegiada da região sudeste, especialmente, nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, possibilitou um eixo produtivo sustentável para o desenvolvimento de vários setores industriais na região. Neste caso, não seria diferente com a indústria cinematográfica e audiovisual brasileira, que durante todo o século passado criou-se e manteve-se localizada principalmente nas capitais desses dois estados. Mesmo, quando surgiam empresas nesse segmento em outros estados brasileiros, a maioria se encaixava na condição de subsidiária ou consumidora da produção das empresas do eixo RJ-SP, especialmente distribuidoras, exibidoras e sucursais de emissoras de televisão. Dessa forma, os produtores regionais se viam em condições de desigualdade para enfrentar essa situação adversa para que se sustentem enquanto empresas de cinema e audiovisual e, dificilmente como produtoras culturais, que criam e dão condições para uma amplo leque de produções regionais que raramente poderiam ser vistas pelo público local.
4. Essa condição perdura até os dias atuais na maioria dos estados brasileiros e somente em alguns casos podemos perceber a resistência de governos estaduais para enfrentar essa situação de flagelo da indústria cinematográfica e audiovisual nacional. O enfrentamento não é orgânico e muito menos homogêneo entre as partes, pois os governos estaduais, no que tange à sua relação a situação do cinema e audiovisual no Brasil, procuram de certa maneira coexistir com o modelo hegemônico dominante, que se pauta na presença sufocante do produto cinematográfico e audiovisual estrangeiro, principalmente, hollywoodiano, que escoa sua produção de filmes e programas de televisão para os países cooptados e transferem todo o seu lucro para fora desses países. Para avaliarmos a possibilidade de superação fora do eixo RJ-SP, vejamos o que vem acontecendo na região nordeste. Podemos apontar três casos merecedores de nossa atenção: o primeiro, Pernambuco, com uma produção coletiva regional cinematográfica e audiovisual de grande destaque no cenário nacional e internacional, como os filmes de Paulo Caldas, Lírio Ferreira, Cláudio Assis, Marcelo Gomes, Marcelo Lordello e, recentemente, com Kleber Mendonça Filho e Hilton Lacerda; o segundo, o Maranhão, com o estabelecimento da Lume Filmes, uma distribuidora de filmes nacionais e internacionais e realizadora de um festival internacional de cinema; o terceiro, o Ceará, com um mercado exibidor regional que capilarmente assimila sua produção local com maior preferência do que os filmes estrangeiros que surgem, como no caso recente do filme Cine Holliúdy, de Halder Gomes.
5. Irei analisar somente o caso de Pernambuco, pois acreditamos que é o caso que podemos compreender e explicar para podermos apontar quais caminhos poderemos encontrar para promover o desenvolvimento regional em outros estados brasileiros, especialmente, no Distrito Federal. Em Pernambuco, as políticas publicas cinematográfica e audiovisual são desenvolvidas pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – Fundarpe, que se pauta sob duas óticas: como interventora, ou seja, quando o próprio poder público gere diretamente a sua própria produção cultural audiovisual e, neste caso, é o executor das políticas, programas e ações cinematográfica e audiovisual; ou como reguladora, ou seja, quando o próprio poder público geri indiretamente, Isto é, quando o poder público fomenta ou possibilita que surjam atividades de produtores independentes locais, por meio de editais e prêmios públicos. Um ótimo exemplo da intervenção da Fundarpe no segmento cinematográfico e audiovisual está na revitalização e manutenção de salas de exibição de filmes localizados tanto dentro quanto fora da capital pernambucana, como o caso do Cinema São Luís, que por muito tempo foi do Grupo Severiano Ribeiro, foi vendido para uma instituição de ensino superior e em seguida quase foi comprado por uma organização religiosa. Para não correr este risco de perder sua característica cultural, o governo estadual comprou e reformou, sendo atualmente utilizado para exibição de filmes nacionais e ocorrer festivais e mostra de cinema para a população local.
6. Outros exemplos notórios de serem retratados estão as parcerias do governo pernambucano e os municípios de Goiânia, na zona da mata pernambucana, e Triunfo, no sertão pernambucano. Em Goiânia, o cinema Polytheama foi reaberto em 2008, e em Triunfo, o Cine-Theatro Guarani foi também reaberto em 2010. Em ambos a exibição de filmes nacionais e, especialmente, pernambucanos são regulares e a realização de mostras e festivais também. Além destes três casos, vem sendo recuperado o Museu da Imagem e do Som de Pernambuco, que irá resguardar todo um acervo de produtos cinematográficos e audiovisuais nacional e regional. Assim como a realização de mostras e festivais itinerantes nas regiões mais excluídas de salas e equipamentos de exibição, principalmente nos pequenos vilarejos dos municípios no sertão pernambucano. Por fim, a integração da TV Pernambuco – TVPE ao grupo de emissoras públicas do país, ligadas a Empresa Brasileira de Comunicação – EBC, tornando-se uma empresa de capital aberto e, por decreto, se transformando na Empresa Pernambucana de Comunicação – EPC. Com essa modificação, que foi o resultado do debate com a sociedade civil organizada e entidades representativas, pretende-se que haja um grande canal de escoamento da produção regional cinematográfica e audiovisual na janela de exibição mais democrático que existe que é a televisão regional pública, apesar de ainda não existir um consenso quanto a maneira e quantia a ser remunerado o produtor independente que oferece seu produto para a TVPE.
7. Quanto à política de fomento do cinema e do audiovisual pernambucano, foi restabelecido sob novos parâmetros o Sistema de Incentivo à Cultura – SIC, de 1993, com alterações em 2000 e 2002. Nesta última alteração criou-se o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – Funcultura, em seguida, um maior aporte financeiro de apoio à cultura, assim como sua periodicidade, que possibilitou um desenvolvimento sustentável do cinema e do audiovisual em Pernambuco, de maneira institucional, isto é, para além de qualquer mudança de governo. Interessante notar que o Funcultura, que em 2011 tinha um orçamento de R$ 22 milhões, sendo cerca de 50% (R$ 11,5 milhões) direcionado para o audiovisual. Essa é uma quantia significativamente alta para os padrões regionais de incentivo à cultura, especialmente para o cinema e audiovisual. Essa quantia se deve a alguns fatores institucionais, primeiramente que a produção cinematográfica é uma produção de alto valor agregado e promotora de geração de trabalho e renda para diferentes setores produtivos da cadeia produtiva cultural. Neste caso, cerca de R$ 12 milhões poderiam ser aplicados em 6 filmes de baixo orçamento, isto é, que fossem produzidos com até R$ 2 milhões. Por isso, foi necessário, no ano de 2007, separar o cinema e audiovisual das outras linguagens artísticas e realizações culturais, em razão da sua singularidade econômica.
8. A complexidade de fomentar a cadeia produtiva do audiovisual pernambucano foi se materializando em novas mudanças do Funcultura, que para o audiovisual já se chama de Funcultura Audiovisual. Surgiram subcategorias de apoio que poderiam contemplar todos os formatos, gêneros e elos criados, isto é, curtas e longas-metragens de animação, ficção e documentário, assim como produtos para televisão como programas, interprogramas, séries e microséries de TV; difusão do cinema e audiovisual; pesquisa e formação; e desenvolvimento do cineclubismo. Segundo dados da Fundarpe, somente no intervalo de 2007 a 2011, o valor total direcionado para o segmento do cinema e audiovisual pernambucano teve um aumento de mais de 500%, passando do valor de R$ 2,1 milhões para R$ 11,5 milhões. Isso significou uma triplicação do número de produtores cadastrados em busca de recursos de cinema e audiovisual, entre o período de 2007 a 2009, saltando de menos de 500 produtores para 1.500. Esses dois aspectos avaliados demonstram uma relação direta de aumento do valor financeiro direcionado para o cinema e audiovisual e o aumento de produtores cadastrados. Quanto mais produtores, mais produtos cinematográficos e audiovisual e, consequentemente, uma maior competição entre os mesmos e, portanto, um maior nível produtivo regional, tanto em quantidade quanto em qualidade fílmica.
9. Se analisarmos a quantidades de projetos cinematográficos e audiovisuais incentivados durante o período de 2007 a 2010, foram 170 projetos no total. No cinema foram 40 longas-metragens e 44 curtas-metragens. No audiovisual foram 33 programas de televisão. No campo da formação e difusão forma 44 projetos e no incentivo à atividade cineclubista 9 projetos. Onde podemos chegar com esses dados primários? Como podemos avaliar para além destes mesmos dados, isto é, o que eles não alcançam ou até mesmo escondem? Precisaríamos de uma análise mais aprofundada e de maior tempo desse conjunto de políticas públicas na cadeia produtiva do cinema e do audiovisual. Mas o que sabemos é que a produção cinematográfica, seja de curtas e longas-metragens, vem se destacando nos festivais nacionais e internacionais, vencendo os grandes festivais nacionais, como no Festival de Brasília de 2012, com os filmes Era Uma Vez Eu, Verônica, de Marcelo Gomes, e Eles Voltam, de Marcelo Lordello, que dividiram o prêmio de melhor filme pelo júri; como no Festival do Rio de 2012, com o filme O Som ao Redor, de Kleber Mendonça Filho, ou recentemente, como no Festival de Gramado de 2013, com Tatuagem, de Hilton Lacerda. Estes e outros filmes anteriores provam a eficiência e eficácia contínua do projeto de desenvolvimento regional no campo do cinema e do audiovisual em Pernambuco.
10. Portanto, para que realmente pensássemos em fundamentar um modelo de política pública cinematográfica e audiovisual, devemos partir de três princípios norteadores, que em muito foram utilizados em Pernambuco: o primeiro princípio, a institucionalização de um instrumento legal de incentivo à cultura voltado para o cinema e o audiovisual, nos seus diferentes formatos, gêneros e elos produtivos, pois dessa forma sairemos da comumente ação efêmera governamental para uma rara atuação sólida de Estado. Ou seja, o incentivo ao cinema e ao audiovisual não pode continuar sendo uma “política de governo” e deve se tornar uma “política de Estado”; o segundo princípio, o fomento pela formação de platéia, de público, principalmente nas gerações mais novas, freqüentes nas escolas, e nas populações marginalizadas, freqüentes nas periferias e regiões inóspitas e distantes da capital, pois, por meio desta ação social de incentivo à cultura cinematográfica e audiovisual, poderemos contribuir para aproximação do filme com seu público potencial e merecedor de cada centavo investido na sua realização; por fim, um terceiro princípio, que promova a publicidade dos filmes regionais, tanto em nível nacional quanto internacional, pois somente um filme reconhecido pelo crivo dos festivais e das mostras nacionais e internacionais poderá dar condições de avaliação do efeito simbólico que o investimento aplicado poderá causar para sua população que assiste, assim como para aqueles que vivem da sétima arte. Isto porque todo filme busca cumprir com vitórias seus rituais de passagem e, neste caso, alcançar o respaldo da crítica, do júri e do público realmente serão possíveis por meio de festivais e mostras que devem ser apoiados, assim como os filmes neles exibidos.
*Publicado originalmente no site Revista Quem Viver Verá
