Estudo do Ministério da Cultura constata um aumento de 20% em 2001 no uso das leis de incentivo federais Rouanet e do AudiovisualSegundo matéria publicada no jornal Estado de São Paulo, o uso das leis federais de incentivo à cultura (Rouanet e do Audiovisual) cresceu 20% em 2001, com relação ao ano anterior, seja em montante aplicado ou em número de projetos. Em 2001, as empresas brasileiras destinaram R$ 376,3 milhões a 1.224 projetos aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC), contra R$ 292 milhões para 1.022 projetos em 2000. Desse total, cerca de R$ 260 milhões são renúncia fiscal, ou seja, Imposto de Renda que deixou de ser pago para ser aplicado em empreendimentos culturais.
As empresas estatais lideraram o ranking, com a Petrobras à frente de todas e muito adiante da segunda colocada, a Eletrobrás. Somados os montantes de suas subsidiárias, a Petrobras aplicou R$ 111 milhões (30% do total), enquanto a Eletrobrás destinou R$ 18 milhões. Entre as privadas, o Banco do Estado de Minas Gerais, comprado pelo Itaú, ficou em terceiro lugar (aplicou R$ 14,4 milhões); seguido do Grupo Pão de Açúcar, que investiu R$ 13 milhões.
Esses dados constam de estudo do Ministério da Cultura, obtido com exclusividade pelo Estado de São Paulo. O secretário de Audiovisual, José Álvaro Moisés, que já ocupou também a Secretaria de Apoio à Cultura na mesma pasta, credita esse resultado ao crescimento da economia, que proporciona uma massa maior de impostos, mas também a uma mudança na mentalidade empresarial.
“Há um reconhecimento do papel da cultura no desenvolvimento e também de que o resultado do ponto de vista de imagem da empresa é melhor quando se aplica dinheiro em projetos culturais e não em publicidade pura e simples”, diz Moisés. “O número de empresas que investem em cultura também cresceu. Em 1994, quando as leis de incentivo começaram a funcionar, elas não passavam de 350 e hoje vão além de 3.000.”
Moisés reconhece que ainda há pontos a corrigir especialmente no aspecto regional. Dos R$ 376,3 milhões, 85% (R$ 322,5 milhões) foram investidos em projetos destinados à Região Sudeste e o Rio ficou com 50% do dinheiro e São Paulo com 28%, enquanto na Região Norte, apenas o Estado de Amazonas teve cifra de sete dígitos (R$ 1,5 milhão) e Roraima não recebeu sequer um centavo. “Atualmente, essa é a questão que mais preocupa o ministério e já estamos discutindo formas de resolvê-la”, adiantou Moisés. “Uma das sugestões, ainda em estudo, é dar um estímulo a mais para empresas que direcionem seus projetos a essas regiões e divulgar melhor as leis de incentivo para as empresas locais.”
Já a distribuição por área de atividade foi equilibrada. Os projetos audiovisuais ficaram com 22% dos investimentos (R$ 83,7 milhões) e os que envolvem música, com 20% (R$ 76 milhões), enquanto os de artes cênicas (teatro, balé, circo, ópera, etc.) levaram 19% do total (R$ 74,7 milhões). O restante foi distribuído entre patrimônio cultural (R$ 39,1 milhões), artes integradas (R$ 39,1 milhões), humanidades (R$ 34,4 milhões) e artes plásticas (R$ 25,2 milhões).
Segundo o jornal, a previsão para 2002 é otimista. “Além do aumento da atividade econômica, essa mentalidade de privilegiar a cultura como recurso de desenvolvimento tende a se firmar e crescer entre os empresários”, comemora o secretário. No entanto, ele reconhece que é preciso maior participação da empresa privada e lembra que o investimento em leis federais de incentivo se dá com antecedência, ou seja, a empresa investe num ano o que pagaria de imposto no ano seguinte. “Se esse dinheiro fosse aplicado em mercado de capitais, renderia muito mais e quem aplica em cultura está renunciando a um lucro meramente financeiro.”
A renúncia fiscal decretada pelo Ministério da Fazenda, não foi atingida. Fixada em R$ 160 milhões no início de 2001, foi ampliada para R$ 350 milhões nos meses seguintes, mas do total aplicado nas leis de incentivo, só R$ 260 milhões serão abatidos nas declarações de Imposto de Renda. “De qualquer forma, foi uma vitória porque recebemos quase R$ 90 milhões a mais da previsão inicial”, comemora Moisés. Ele lembra ainda que as leis de incentivo federais são muito recentes e os resultado vêm a longo prazo.
“Aqui, elas existem desde os anos 80, quando foi criada a Lei Sarney, mas a Rouanet e a do Audiovisual funcionam desde 1995. Nos Estados Unidos, país campeão em projetos incentivados, há lei desde 1917.”
Relação de empresas que mais investiram:
Petrobras – R$ 110,9 milhões
Eletrobrás – R$ 28 milhões
Bemge – R$ 14 milhões
Pão de Açúcar – R$ 13 milhões
Petroquisa – R$ 8,2 milhões
Souza Cruz – R$ 8 milhões
Bradesco – R$ 6,8 milhões
Brasil Telecom – R$ 6,3 milhões
Empresa de Correios e Telégrafos – R$ 6,2 milhões
Banco do Brasil – R$ 5,5 milhões
Embratel – R$ 4,3 milhões
Copel – R$ 3,3 milhões
Columbia Tristar do Brasil – R$ 3 milhões
Unibanco – R$ 2,5 milhões
