Primeiro preso por violação de direitos autorais passou quatro dias na cadeia; responsável pelo site “MP3 Forever”, paranaense responde a artigo 184 do Código Penalwww.culturaemercado.com.br
03/09/2003
O primeiro preso por pirataria no Brasil foi solto na última sexta-feira, após passar quatro dias na prisão. Segundo a revista Consultor Jurídico, o responsável pelo site “MP3Forever”, Alvir Reichert Junior, conseguiu alvará de soltura, concedido pelo juiz Marcelo Ferreira, da Central de Inquéritos de Curitiba. O juiz havia arbitrado a fiança em 200 salários mínimos, mas o valor foi reduzido para 20 salários mínimos.
Direitos de autor
Apesar de liberado, Reichert Junior continua respondendo pela violação aos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 184 do Código Penal, recentemente modificado pela lei nº 10.695, que prevê penas de dois a quatro anos de reclusão por violação a direitos de autor, inclusive pela internet.
O acusado foi abordado e preso em sua residência na segunda-feira, e foram apreendidos dois computadores, um drive de gravação e diversos CDs. A operação é resultado de representação movida pela Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (Apdif) e foi coordenada pela Promotoria de Investigações Criminais (PIC) com apoio operacional da Policia Civil.
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