O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), realizou, em Brasília, nos dias 13 e 14 de setembro, a 191ª Reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).
Durante os dois dias, além de pareceres de projetos culturais que pleiteiam autorização para captação de recursos com apoio da Lei Rouanet (Lei nº 8313/91) – foram analisados 909 projetos, com valor total de renúncia fiscal de R$ 822 milhões -, houve palestra da secretária Cláudia Leitão, da Secretaria da Economia Criativa (em estruturação no MinC) e apresentação do grupo de trabalho da Comissão sobre a revisão do texto do Procultura.
Veja os Pareceres dos projetos.
Durante a plenária, também foram debatidos e votados pedidos de excepcionalidade à súmula nº 14 da CNIC, que estabelece limites de projetos ativos no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SalicWeb) compreendidos entre a apresentação de proposta e do relatório final de cumprimento do objeto. Confira as súmulas publicadas no Diário Oficial aqui.
GT do Procultura – Resultado da discussão do Projeto de Lei (PL) ProCultura durante a 189ª Reunião da CNIC, foi criado um grupo de trabalho, formado pelos titulares das áreas, para consolidar as propostas ao PL. A discussão teve a abertura do atual relator, o deputado Pedro Eugênio, que, na oportunidade, ressaltou a importância da escuta com os integrantes da Comissão, diante da experiência e das funções da CNIC para o setor cultural.
Dentre os pontos destacados pelos integrantes da Comissão, constam os critérios para definição de produção independente, a importância da valorização do direito à memória, a necessidade da gratuidade do evento ter pontuação específica na constituição do incentivo fiscal e a cobrança de ingressos nos espetáculos.
“A idéia central era que a Comissão pudesse apontar questões que aprimorassem o texto, questões que pudessem ser retiradas e questões que, por sua relevância, devessem ser reafirmadas no documento. Então, nossa sugestão parte desse consenso de apontar caminhos para o substitutivo, considerando que somos um organismo vivo da lei de incentivo à cultura”, disse o titular das Artes Visuais, Eduardo Saron.
O documento foi aprovado em sessão plenária e será enviado ao relator Pedro Eugênio.
Próxima reunião – A próxima reunião da CNIC será nos dias 18 e 19 de outubro, em Goiânia. Até o final do ano, todas as regiões brasileiras serão contempladas, indo ao encontro do conceito de representatividade nacional, tornando o processo mais participativo e aproximando as regiões das resoluções que são tomadas.
*Com informações do site do MinC
