Vinculada diretamente ao artigo 215 da Constituição brasileira, que coloca a fruição cultural como direito básico, a Política Nacional das Artes (PNA), decretada em 30 de março de 2026, vem de encontro ao fortalecimento das profissões e saberes de mestras e mestres de artes e das culturas tradicionais brasileiras.
É um marco legislativo importante para o mercado cultural que possui agora novo decreto de valorização das profissões e profissionais das artes, bem como traz importantes vínculos entre cultura e sustentabilidade ambiental e o reconhecimento das ações continuadas das escolas livres, pontos e pontões de cultura que promovem o acesso às artes, entre outras diretrizes meritórias.
O texto do decreto na íntegra pode ser acessado neste link, bem como matéria completa no site da FUNARTE.
O papel da FUNARTE (Fundação Nacional das Artes) foi e é fundamental para que dentro das políticas culturais do Estado brasileiro seja possível o diálogo, a promoção e a valorização de toda a diversidade das manifestações artísticas, juntamente com todas e todos os profissionais da área.
O mercado cultural segue a pleno vapor em 2026, e tem conseguido demonstrar números sólidos nos últimos 4 anos, com a execução da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) e da Lei Rouanet, que agora adentra seu 4º ano com Programas de Indução, como a Rouanet das Favelas, Rouanet da Juventude e o mais novo edital Rouanet do Interior. Para aqueles que, assim como eu se interessam pelos dados e os investigam, ficam aqui 2 importantes pesquisas: a da Fundação Getúlio Vargas sobre os impactos econômicos da Lei Rouanet (https://portal.fgv.br/sites/default/files/uploads/relatorio-diagramado-19h.pdf), e do Painel de Dados do Observatório Itaú Cultural (https://www.itaucultural.org.br/painel-de-dados-do-observatorio-itau-cultural-tutorial).
Contudo, poder contar com marcos legislativos faz-se mesmo necessário para que seja alimentada e fortalecida a conexão entre os entes federativos, artistas, produtoras e, necessariamente o público, a sociedade brasileira.
